Imagem: Nelson Barbudo
Nelson Barbudo espera que o presidente vete texto aprovado na Câmara sobre abuso de autoridade – Foto: divulgação

Contrário à proposta da Lei do Abuso de Autoridade nos Três Poderes (Lei Nº 7596/2017) já aprovada na Câmara Federal, o deputado federal Nelson Barbudo (PSL) defende que o presidente Jair Bolsonaro vete o texto.

O projeto foi votado no dia 14 deste mês e aprovado com voto de 342 deputados. Barbudo votou contra a proposta juntamente com outros 82 parlamentares.  A lei criminaliza abusos cometidos por agentes públicos, como juízes, integrantes do Ministério Público, Federal e Estadual, e das Forças Armadas.

Barbudo classificou como “pouca vergonha” a votação do projeto, que lista 37 ações que se praticadas para prejudicar ou beneficiar alguém se enquadrariam como abuso. “Esse texto aprovado é um nojo, um absurdo. É um ataque direto ao trabalho de apuração que vem sendo feito por parte das autoridades. Vai totalmente contra um dos maiores acontecimentos da nossa história, a Operação Lava Jato”.

Na manhã desta terça-feira (20), está previsto um protesto no saguão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso contra o projeto de lei do abuso de autoridade. Vão participar do ato Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ministério Público Federal, Magistratura, Polícia Federal, Receita Federal, Polícias Civil e Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen-MT).

Eles pretendem chamar a atenção da sociedade e dos deputados mato-grossenses sobre os obstáculos criados pela proposta de lei contra o trabalho das instituições que atuam no combate ao crime organizado e contra a corrupção. O texto aprovado prevê penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão para os agentes públicos que forem enquadrados em alguma das situações interpretadas como abuso de autoridade.

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