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PREJUÍZO DE R$ 1,1 MILHÃO

Deputada federal de MT e servidor são alvos de operação por esquema na Seduc

Por Welington Sabino
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Imagem: Rosa Neide
Deputada federal Rosa Neide foi alvo de busca e apreensão por fraude na Seduc – Foto: Reprodução.

A deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida (PT) foi alvo de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira (19) na Operação “Fake Delivery”, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso que apura a aquisição pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc-mT) de materiais destinados a escolas indígenas. Na ação policial foi preso Francisvaldo Pereira de Assunção, é servidor da Seduc, mas está cedido para a Assembleia Legislativa.

Conforme a PJC, na época dos fatos, ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa, no final de 2014, Francisvaldo era secretário-adjunto de Administração Sistêmica na Seduc e Rosa Neide era secretária Estadual de Educação. A Polícia Civil investiga um possível prejuízo de R$ 1,1 milhão aos cofres do Estado resultado de materiais “supostamente” entregues na sede da Seduc ao então secretário-adjunto Francisvaldo Assunção.

Ele teve um mandado de prisão preventiva expedido em seu desfavor pela juíza Ana Cristina Silva Mendes da 7ª Vara Criminal de Cuiabá e foi preso no município de Diamantino, no Posto Gil com apoio de uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O mandado de busca e apreensão contra Rosa Neide foi cumprido em sua residência em Cuiabá pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz).

De acordo com a Polícia Civil, as informações sobre o esquema foram remetidas à Defaz em 2017, através do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, indicando irregularidades na aquisição de materiais escolares pela Seduc, tendo como destinatário final unidades escolares indígenas, no final do ano 2014.

Apesar de Francisvaldo estar trabalhando na Assembleia Legislativa, na condição de servidor do Estado cedido ao Poder Legislativo, a Polícia Civil ressaltou que não há indicativo de participação de qualquer deputado estadual na investigação em andamento. O investigado, segundo a Polícia Civil, praticou o crime de peculato por pelo menos 28 vezes.

Francisvaldo estaria atuando no Legislativo Estadual como assessor do deputado Valdir Barranco (PT). Apesar disso, AGORA MT constatou que ele não entra na folha salarial da Assembleia Legislativa uma vez que seu salário de R$ 7 mil mensal é pago pela Secretaria Estadual de Educação, Pasta onde ele é servidor efetivo no cargo de analista administrativo.

Cinco irregularidades foram detectadas, sendo elas:  ausência de comprovação da necessidade de aquisição dos materiais de expediente para escolas indígenas no montante comprado; ausência de planejamento nas aquisições; ausência de comprovação de vantagens na adesão carona de registro de preço nº. 05/2013 – derivada do pregão presencial nº. 04/2013, da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundação Selva;  ausência de elaboração de contratos, vez que foram substituídos por ordens de fornecimento e a ausência de comprovação de destino de material de expediente no valor de R$ 1.134.836,76.

A apuração dos desdobramentos será concluída em autos complementares, com a finalização do inquérito policial em relação ao investigado preso preventivamente, que já responde a um processo por peculato tentado.

A Polícia Civil garante que o recebimento das mercadorias diretamente por Francisvaldo Pereira de Assunção sem a identificação de entrega no setor de patrimônio, foi ratificado por provas testemunhais e documentais. Outro indicativo de que os materiais foram adquiridos já com o propósito criminoso de desviar o patrimônio público em benefício particular é o fato de que o responsável pela Coordenadoria de Educação Escolar Indígena (2010/2016) declarou que não lhe foi solicitado qualquer tipo de informação. (Com assessoria da PJC)

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