Mato Grosso deve receber, ainda este ano, repasse no valor de R$ 1 bilhão relativo do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), recurso que o Estado tem direito, mas desde 2018 o Governo Federal não tem feito o repasse. A informação de que a liberação de duas parcelas do FEX sai ainda em 2019 é do senador Wellington Fagundes PL), que fez o anúncio na semana passada após participar de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Hoje na reunião de líderes, o ministro Paulo Guedes garantiu à bancada de Mato Grosso o pagamento do FEX e Lei Kandir, totalizando valor de R$ 4 bi, ainda neste ano”, postou o senador em suas redes sociais acompanhado de uma foto ao lado do colega Jayme Campos (DEM), também representante de Mato Grosso no Senado.
“Com maior esforço de exportação de commodities agrícolas, Mato Grosso é o que tem maior valor a receber, cerca de R$ 1 bi. Um reforço de caixa que em muito ajudará o Estado e os municípios a saldarem compromissos”, escreveu Fagundes.
Na reunião dos senadores, outro assunto debatido foram as propostas do novo Pacto Federativo e a Reforma Tributária. Conforme Wellington Fagundes, ficou definido também a extinção da Lei Kandir, conforme ele já tinha anunciado na semana passada. Pela proposta, segundo o senador, os estados passarão a tributar as exportações de 0,5 a 3%.
Os recursos do FEX são de extrema importância para o Governo do Estado que desde 2018 vem tentando receber a parcela no valor de R$ 500 milhões e no começo deste chegou a cogitar a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para obrigar o Governo Federal a pagar o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX).
O FEX é uma compensação financeira da União ao Estado por causa da isenção de impostos dos produtos exportados, o que tira grande parte da arrecadação de Mato Grosso.