A greve dos professores e demais servidores da Educação em Mato Grosso entra numa semana decisiva após a determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na semana passada, com prazo de 72h para encerramento do movimento paredista. Uma assembleia-geral foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) para esta segunda-feira (5), às 14h.
O ponto de encontro da categoria será em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Centro Político e Administrativo, em Cuiabá. Conforme o Sindicato, o objetivo da plenária é deliberar no coletivo sobre a continuidade do movimento, após decisão liminar da desembargadora Maria Erotides Kneip no dia 30 de julho declarando a greve como abusiva.
Também nesta segunda-feira, o governador Mauro Mendes (DEM) fez uma declaração deixando claro que tem amparo da lei para afastar os servidores que continuam em greve e contratar novos profissionais para garantir o retorno das aulas e conclusão do ano letivo nas escolas estaduais. “Depois de 30 dias declarado ilegal a greve, nós podemos abrir PAD, afastar esses professores e chamar contratados e fazer novos chamamentos e colocar no lugar.”, explicou Mauro Mendes em entrevista a uma rádio da Capital.
Ele lembrou que o Estado tem obrigação de garantir os direitos dos alunos a terem acesso ao seu ano letivo. “Nós não queremos fazer isso [abrir PAD e chamar novos professores], estaremos sempre dialogando com os professores. Mas vamos dialogar com a firmeza necessária para garantir aquilo que é certo”, observou.
Na entrevista, o democrata voltou a reafirmar que o Estado precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impede a utilização de mais de 49% da receita do Estado no pagamento de salários do funcionalismo público. Atualmente, o Estado vem utilizando 58% da receita na folha de pagamento e tem um prazo para se readequar.
Mendes deixou claro que qualquer proposta a ser apresentada à categoria precisa respeitar o limite de 49% determinado pela LRF. “Não vou descumprir a decisão judicial. Eu disse que quando melhorar a situação do Estado nós daremos o aumento de salário. Só quando cumprir os 49%”, sustentou o democrata.
A principal reivindicação da categoria que impede o término da greve é o reajuste salarial de 7,69% previsto na Lei 510/2013 que assegura a dobra do poder de compra dos profissionais da Educação.
