Por determinação da Justiça de Mato Grosso, bens avaliados em R$ 52,5 milhões que pertenciam ao ex-governador Silval Barbosa e seus familiares e foram entregues como parte de acordos de colaboração premiada, serão leiloados. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (22) pelo juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da Vara de Execuções Penais.
No rol de bens que serão disponibilizados para arremate em leilão judicial eletrônico estão fazendas, terrenos, casas e apartamentos localizados nos municípios de Matupá, Peixoto de Azevedo, Chapada dos Guimarães e Cuiabá. Ainda não há data marcada para o leilão, pois ainda tem algumas etapas e prazos a serem cumpridos. (Confira relação de imóveis no final do texto).
Dentre eles está um luxuoso apartamento no Edifício Riviera da América, em Cuiabá, com área privativa de 549,133 m². Vale ressaltar que em matérias veiculadas na imprensa o apartamento em questão sempre foi apontado como avaliado em R$ 3,4 milhões, mas no despacho judicial que autorizou o leilão consta que o valor de avaliação do apartamento é de R$ 1,2 milhão.
Os bens estão em nome de Silval, de sua esposa Roseli Barbosa, do médico e empresário Rodrigo Barbosa, filho de casal, e ainda de Antônio da Cunha Barbosa, irmão de Silval. Eles foram entregues pela família Barbosa como parte dos acordos de delação premiada firmados junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologados pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2017.
Eles firmaram compromisso, nos acordos de delação, de devolver R$ 70 milhões por causa de prejuízos causados ao Estado através de diferentes esquemas de corrupção investigados em operações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia Fazendária (Defaz). Do valor, são R$ 23,4 milhões em dinheiro pagos em cinco parcelas anuais no valor de R$ 4,6 milhões e o restante em diversos bens móveis e imóveis, incluindo veículos e até um avião.
O magistrado escolheu como responsável para a “missão” o leiloeiro oficial e rural, Paulo Marcus Brasil. Por sua vez, ele terá 10 dias para informar se aceita o encargo e apresentar um plano de trabalho com prazo que não ultrapasse 60 dias. Foi fixado o percentual de 5% sobre o valor de cada venda, a título de comissão ao leiloeiro, valor que deverá ser pago pelos arrematantes dos bens. O preço mínimo fixado é o valor das avaliações constantes nos autos que deverão ser detalhados e particularizados pelo leiloeiro no edital que será publicado.
“Ademais, trata-se de bens de elevado valor, fixo como condições de pagamento o percentual mínimo de 25% do valor do bema ser pago às vista, e o remanescente no prazo de 30 meses, observando-se, no entanto, o lanço que apresentar a melhor proposta dentro desses parâmetros”, escreveu o juiz Leonardo Pitaluga em seu despacho.
Relação de bens que serão leiloados
1.1 – uma área rural de 4.114,9550 ha, localizada no Município de Peixoto de Azevedo, denominada Fazenda Serra Dourada II, registrada no CRI do aludido município sob a matrícula nº 9.903 e avaliada em R$ 33.144.381,75 (trinta e três milhões, cento e quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos).
1.2 – uma área rural de 1.248.6647 ha, localizada no Município de Peixoto de Azevedo/MT, denominada Fazenda Lagoa Dourada I, registrada no CRI da referida cidade sob a matrícula nº 6.783 e avaliada em R$ 10.497.101,23 (dez milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, cento e um reais e vinte e três centavos).
1.3 – um imóvel localizado nos terrenos 01 e 02, quadra 13, na Rua Amsterdã (antiga Rua I), Bairro Rodoviária Parque, Cuiabá/MT, registrado no 2º CRI de Cuiabá/MT sob a matrícula 85.836 e avaliado em R$ 1.223.207,34 (um milhão, duzentos e vinte e três mil, duzentos e sete reais e trinta e quatro centavos).
1.4 – um apartamento residencial, localizado no Edifício Riviera da América, unidade 1801, Bairro Jardim das Américas, Cuiabá/MT, registrado perante o 6º CRI de Cuiabá/MT sob a matrícula nº 82.444 e avaliado em R$ 1.202.290,22 (um milhão, duzentos e dois mil, duzentos e noventa reais e vinte e dois centavos).
1.5 – uma área rural de 1.248,7055 ha, localizada no Município de Peixoto de Azevedo/MT, denominada Fazenda Lagoa Dourada, registrada perante o CRI daquela cidade sob a matrícula nº 6.782 e avaliada em 2.904.488,99 (dois milhões, novecentos e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos).
1.6 – um terreno localizado no lote 04, quadra 25, no Condomínio Portal das Águas, Lago do Manso, Município de Chapada dos Guimarães, registrado perante o CRI da referida cidade sob a matrícula 15.990 e avaliado em R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais).
1.7 – terrenos nº 29 e 30, localizados na Rua Oslo, s/n, Bairro Rodoviária Parque, Cuiabá/MT, registrado perante o Cartório do 2º Serviço Notarial e de Registros desta capital sob as matrículas nº 62.430 e 62.431 (e avaliados em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
1.8 – um imóvel residencial localizado na Rua M, nº 45, Bairro Miguel Sutil, apto, 402, tipo duplex, Edifício Manchester, Cuiabá/MT, registrado perante o 2º CRI deste município sob a matrícula nº 68.876 e avaliado em R$ 310.508,54 (trezentos e dez mil, quinhentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos).
1.9 – um imóvel residencial localizado nos lotes 11, 12 e 13, na Rua 08, quadra 02/A, Bairro Zona Regional ZR-001, Matupá/MT, registrado no CRI do referido município sob as matrículas nº 5017, 2018 e 6004 e avaliados em R$ 2.440.000,00 (dois milhões quatrocentos e quarenta mil reais).
