Imagem: UBER
App Uber | Foto: AGORA MATO GROSSO

Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada para vocês nossos queridos leitores, hoje traremos para vocês de forma simples uma situação que está acontecendo nas principais cidades do país e Mato Grosso não escapou dela.

Aqui você verá o Direito de forma simples e objetiva, sem palavras difíceis, um Direito que está no seu dia a dia, aqui com o conhecimento adquirido o leitor terá mais chances de exigir o seu direito.

Existe uma tendência no mercado global que pode ser chamada de desrupção, que seria como revolucionar os negócios abaixando significativamente o preço e dando ainda mais qualidade ao produto ou serviço.

O Uber, para citar apenas o mais famoso aplicativo de mobilidade social urbana é um grande exemplo disso, todos os elementos complexos do aplicativo já estavam à disposição e poderia ter sido feito por qualquer um.

Essa ideia se tornou global, e depois de um tempo já estava no planeta todo, mas as novas tecnologias trazem o medo e o risco de extinção de antigas tecnologias e o Uber aparentemente causa medo de extinção nos mototaxistas e taxistas.

Em Rondonópolis, Cuiabá e Várzea Grande essas categorias pressionaram e pressionam as Prefeituras e vereadores para impedir de alguma forma que esses aplicativos se multipliquem e lhes tomem os clientes.

A classe social dos motoristas de Uber nunca existiu então os taxistas e mototaxistas são mais organizados, como normalmente o político não está nem ai para a população, o que ele quer é continuar mamando nas ‘tetas’ do estado, quando os taxistas e mototaxistas aparecem na Prefeitura  ou Câmara Municipal pedindo providências, os prefeitos e autoridades acabam ouvindo, porque são votos que estão ali, enquanto o Uber é um serviço que toda  população gosta e usa, mas ninguém defende, ou defendia, agora eles tem até associação.

Com a crise pegando forte as famílias, muitos chefes de família tiveram que guardar seus diplomas enquanto a crise não passa e dirigir para aplicativos, isso fez surgir neles um sentimento de classe, e agora eles estão dispostos a mostrar para as Prefeituras que também tem votos, e que estão dispostos a lutar para que o governo não lhes tome a renda.

Quero deixar uma impressão pessoal minha aqui, normalmente no Brasil, o governo é um câncer, que apenas suga sua população para que políticos doentes possam roubar os impostos, parece que estamos mudando, mas a ideia de um estado grande se metendo em tudo, faz com que ser empresário no Brasil seja muito caro, e qualquer fonte de renda aqui, seja Uber ou qualquer outra, seja atrapalhada pelo excesso de regulação.

Mas é importante ver qual é o argumento basicamente dos taxistas para tentar proibir o Uber nas cidades, ou ao menos dificultar sua presença. A alegação de que o serviço de transporte individual de passageiros tem natureza pública e pressupõe, por isso, autorização do Poder Público.

Afirma que a atividade empreendida sem a chancela municipal equivaleria a táxi clandestino e enseja injusta competição. Se uma concessão de taxi é caríssima, como pode um carro particular, que não pagou ao município para ser táxi, fazer transporte de pessoas?

É um argumento válido, os taxista não são ‘malvadões’ tentando atrapalhar a vida do cidadão, e se eu fosse taxista e tivesse pago uma fortuna por uma vaga, também não iria gostar de ver um Uber pegar meus clientes por metade do preço.

Mas quando você está envolvido emocionalmente não é capaz de decidir bem, por isso existe a Justiça e o papel do juiz, quando as partes não conseguem chegar a um acordo, o juiz decide por elas.

Vou contar brevemente o que aconteceu desde o grande caso de São Paulo, que por pressão dos taxistas proibiram o Uber naquela cidade, o caso foi parar nos tribunais, que mais afastados das paixões do debate de quem estava envolvido decidiu que a Prefeitura não pode proibir uma atividade privada em afronta aos princípios da livre iniciativa e da razoabilidade.

A lei que regula o Uber é a mesma que regula a mobilidade urbana, que foi mudada justamente para caber o Uber e aplicativos depois que o STF (Supremo Tribunal Federal deixou bem claro que não poderia proibir) essa lei á a lei 12.587 que diz:

Art. 4º Para os fins desta Lei, considera-se:

X – transporte remunerado privado individual de passageiros: serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

Aqui no Mato Grosso temos três exemplos de cidades e sua “luta” para regularizar o Uber e serviços parecidos.

De todos os exemplos a não se seguir foi o de Várzea grande, que chegou inclusive a proibir o aplicativo na cidade, depois tentou fazer com que apenas 188 carros pudessem trabalhar no aplicativo, e depois melhorou a lei em questão.

Mas o grande exemplo é Cuiabá, que fez uma regularização muito boa, considerada exemplo para o país, os motoristas de aplicativo devem em Cuiabá levar o veículo para vistoria uma vez por ano, ao custo de R$ 155, e as plataformas repassam ao município 2% de ISS e R$ 0,05 por quilômetro rodado de cada motorista.

Em Rondonópolis, na próxima quarta-feira será votado o Projeto de Lei que já conta com 12 emendas, porque o projeto original era inconstitucional, com ideias bizarras, mas que graças ao trabalho da  AMARR (Associação dos Motoristas de Aplicativo de Rondonópolis e Região), capitaneados pelo seu advogado Odair Pereira de Moura parecem estar mudando a cabeça dos vereadores.

Em Rondonópolis, o plano era atropelar o que disse o STF sobre o tema e ainda desrespeitar a lei federal que permite o Uber e aplicativos, a ideia genial era limitar o número de carros, e criar tantas dificuldades que por passe de mágica os preços do aplicativo ficariam ruim.

É bom a sociedade ficar de olho, é claro que os juízes vão decidir favoravelmente aos trabalhadores do aplicativo, mas vamos ver se a Câmara Municipal vai passar a vergonha de fazer uma lei inconstitucional.

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