Imagem: Ari Madeira 02
Promotor Ari Madeira – Foto: Arquivo / AGORA MT

O Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Rondonópolis, Ari Madeira, estipulou um prazo de 30 dias para que os pescadores que estiverem inscritos como pescadores artesanais profissionais irregularmente cancelem a carteirinha e, de preferência, procurem a Promotoria com o protocolo.

Ele recebeu uma lista recentemente do Conselho Estadual de Pesca com nome dos pescadores profissionais inscritos neste benefício. “Me assustei com a lista, porque dando uma olhada notei que alguns nomes que não são de pescadores profissionais” afirmaram.
Madeira informou também que os casos estão sendo investigados em vários municípios e em um levantamento preliminar ficou constatado que em Rondonópolis existem aproximadamente 100 pessoas que vivem exclusivamente da pesca e por isso devem receber o auxílio.

“Isso é fraude, tanto quem usa a carteirinha para ganhar o benefício quanto quem usa para pescar sem problemas com a fiscalização. Estou dando o prazo para que essas pessoas façam o pedido de cancelamento e procurem a promotoria com esse protocolo para que não sofra nenhuma sanção futura” disse o promotor.

De acordo com dados da Controladoria-Geral da União, atualmente cerca 70% dos beneficiários do seguro defeso recebem indevidamente. Os prejuízos causados pelas fraudes já chegaram a R$ 3 bilhões.

O seguro defeso é concedido aos pescadores artesanais na época de reprodução dos peixes, quando a pesca fica proibida para a preservação das espécies.

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