Imagem: Incêndio no perimetro urbano
Incêndio no perímetro urbano – Foto: Varlei Cordova /AGORA MATO GROSSO

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O problema das queimadas é recorrente em Mato Grosso, apesar de ter melhorado muito, nessa época do ano é comum que tenhamos aí, grandes nuvens de fumaça pelo estado.

Esse ano vínhamos muito bem, o inverno passou e praticamente não percebemos aquela fumaça incomoda das queimadas nas grandes cidades do Mato Grosso, claro que a poluição tem, mas não é essa fumaça que costuma agredir as crianças e os idosos.

De janeiro até agora segundo as autoridades já foram registrados mais de 13 mil focos de calor, apesar de muitos o efeito pior não havia sido sentido ainda, a fumaceira, mas as coisas mudaram e de repente estamos ‘pegando’ fogo.

Parte do Parque de Chapada já foi consumido, em Sapezal grandes incêndios também preocuparam a população, esses incêndios podem ser criminosos ou de causas naturais, sim alguns tipos de florestas pegam fogo sozinha, o Cerrado e a Amazônia são uma delas, mas é claro que muitos desses incêndios são criminosos.

O mundo repercute forte as queimadas aqui, quem está mais ao Sul do estado, as vezes não lembra, mas o norte do estado é vegetação amazônica, e o mundo tem falado muito sobre os incêndios lá esse ano, claro, muita gente mal intencionada, mas que “tá pegando fogo está”, como aliás todos os anos, lembre-se, muitos incêndios são naturais na floresta, fazem parte da sua conservação, depois do incêndio natural a floreta vem ainda mais forte, a natureza é perfeita.

Em regra, o Código Florestal proíbe o uso de fogo na vegetação. Contudo, abre as seguintes exceções:

Em locais ou regiões que justificadamente não tem outro jeito, o emprego do fogo em práticas agropastoris (criação de gado) ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle;

A proibição constante de uso de fogo na vegetação não se aplica “às práticas de prevenção e combate aos incêndios e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas” (art. 38, § 2º) do código florestal que diz:

“É proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas seguintes situações:

  • 2º Excetuam-se da proibição constante no caput as práticas de prevenção e combate aos incêndios e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas.”

Ou seja as vezes você para combater um fogo tem que colocar fogo que vá de encontro a ele, e para certas famílias rurais se não pôr fogo não planta.

Então já sabemos que nem toda queimada é ilegal, e que muitas queimadas são consequências naturais da própria floresta.

Mas e o incêndio urbano?

Aí não, sem perdão, não há previsão na lei que permite o incêndio em áreas públicas ou privadas urbanas.

Quando jovem, eu tinha que varrer o quintal de casa, e no final quando tinha juntado todo aquele “mundaréu “de folhas, eu tacava fogo em tudo, isso é crime, e apesar de a polícia e as autoridades não combaterem severamente, pode causar “dor de cabeça “e até mesmo condenação penal.

Esse tipo de comportamento está descrito na lei 9605/1998 que á a lei do crime ambiental.

Essa lei foi muito mal feita, o povo ainda está aprendendo que não pode confiar no estado, tem que vigiar isso, quando você ver os legisladores fazendo leis muito duras saibam que são feitas para prejudicar o cidadão e não proteger é nada.

Muito dos crimes descritos nessa lei de proteção ao meio ambiente é ridícula, como a agressão culposa a uma flor por exemplo, não estou brincado, você pode ser condenado, por ter pisado sem querer em uma flor, claro que os juízes veem o ridículo da lei e não aplica isso.

O caso que estamos tratando as queimadas urbanas tem mesmo que ser combatidos, apesar que eu não acho bom pena de prisão para esse tipo de criminoso, mas olha o que a lei diz:

“Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.”

Meio exagerado para queimada urbana, na minha opinião, mas a lei é essa, e o problema por enquanto existe no Mato Grosso e em várias regiões do país, o hábito de fazer fogo dentro da cidade para limpar terrenos.

Fora o vandalismo quando pessoas desocupadas ateiam fogo em áreas urbanas sabe-se lá porque.

O problema é antes de mais nada de educação para queimada urbana, mas pela lei essas pessoas são criminosas.

 

 

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