Imagem: Marioneide Angélica
Marioneide Angélica é secretária de Educação – Foto: divulgação

A secretária estadual de Educação, Marioneide Angélica Kliemachewsk, enviou uma “carta de sensibilização” aos gestores escolares pedindo que encerrem a greve que já dura 74 dias e retornem às salas de aula. No documento, ela deixa claro que está autorizada a instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para demissão dos servidores que continuarem de braços cruzados. O entendimento é de que podem ser demitidos por “abandono do cargo público”.

O movimento grevista foi declarado ilegal pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (PJMT), em decisão assinada pela desembargadora Maria Erotides Kneip no dia 30 de julho. Os profissionais da Educação não querem abrir mão do reajuste salarial de 7,69% previsto na Lei nº 510 de 2013 que prevê a dobra do poder de compra até o ano de 2023.

Já o Governo do Estado mantém o posicionamento de que não tem recursos e nem meios de atender ao pedido por estar descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que fixa os gastos com pessoal em no máximo 49% das receitas do Estado. Atualmente, a folha salarial do funcionalismo público está consumindo 58% das receitas.

Dessa forma, com a greve declarada ilegal pela Justiça, o Governo do Estado ressalta que possui amparo jurídico para instaurar processos visando a demissão de servidores efetivos e temporários e contratar outros profissionais para a conclusão do ano letivo. “É preciso garantir no retorno ou não em  uma ata que documente a decisão dos profissionais da unidade escolar, com assinatura dos membros presentes, garantindo assim o registro documental de tal evento, que deve ser encaminhado à Seduc até o dia 9/8/2019, afirmando o comprometimento da reposição dos dias paralisados”, observa a secretária em trecho da carta.

Maria Angélica observa que com o retorno dos professores às salas de aulas, o Estado se compromete a pagar o ponto cortado dos grevistas. “A Seduc tem trabalhado para mitigar os prejuízos decorrentes da greve a fim de não estenderem à vida funcional dos seus servidores e ressalta que os profissionais que retornarem terão seus subsídios referentes aos meses cinco e seis 2019 pagos em folha complementar para o dia 20/8/2019 e os demais valores para folha de pagamento do mês de agosto” garante a gestora.

Uma assembleia-geral da categoria será realizada nesta sexta-feira (9), a partir das 14h na frente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), nas imediações da Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA), em Cuiabá.

Última proposta do Governo

Na última segunda-feira (5), o governador Mauro Mendes (DEM) se reuniu com deputados estaduais e fez o que afirma ser a última proposta do Governo do Estado aos servidores da educação.

Disse em 2020 todo espaço fiscal aberto abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) será usado para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA). Dentro dessa possibilidade, serão utilizados 75% do valor disponível, mas dentro do limite da LRF, para conceder a RGA de todas as categorias do Poder Executivo.

Outros 25% serão utilizados em aumentos remuneratórios já concedidos por lei para as categorias da Educação, Meio Ambiente e Sefaz que integram o Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Faturamento).

Como exemplo, o governo explicou o seguinte: se o espaço fiscal for de R$ 100 milhões, serão utilizados R$ 75 milhões para o pagamento da RGA e outros R$ 25 milhões para aumentos salariais das categorias que já estão com leis aprovadas para reajustes.

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