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Ex-governador Pedro Taques durante sessão no TCE – Foto: reprodução

Longe dos holofotes políticos desde sua histórica derrota nas eleições de 2018, o ex-governador Pedro Taques (PSDB) foi pessoalmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) fazer sua defesa para evitar um parecer contrário à aprovação de suas contas de governo relativas ao exercício de 2018. O tucano entrou para a história da política brasileira como o primeiro ex-governador a fazer sua própria defesa num Tribunal de Contas durante votação de matéria de seu interesse.

A estratégia de Taques deu certo, pois além de receber elogios do presidente do TCE, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, conseguiu uma decisão unânime com parecer favorável à aprovação de suas contas. Isso apesar de constar no relatório técnico e no parecer do Ministério Público de Contas 29 irregularidades graves e gravíssimas.

“A presença do ex-governador Pedro Taques neste Tribunal demonstra grandeza e humildade”, externou Domingos Neto a Pedro Taques durante a sessão que teve início na tarde desta terça-feira (6) e se estendeu por 7h sendo encerrada durante a noite. Além de proferir várias frases de efeito, a exemplo de como costumava fazer quando estava no comando do Palácio Paiaguás, Taques rebateu com argumentos a maior parte dos apontamentos constantes no relatório desfavorável a ele.

O ex-gestor admitiu que cometeu erros, mas ressaltou que não estava fazendo uma delação. Sustentou que enquanto gestor fez o que pôde dentro de sua autonomia para administrar o orçamento disponível em caixa. Destacou que em 2015, quando iniciou sua gestão, o Brasil passou por uma crise econômica sem precedentes e citou, inclusive, o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), iniciado em fevereiro daquele ano e encerrado em 31 de agosto de 2016 com a cassação do mandato da petista.

“Não vim aqui chorar o leite derramado. Antes de chorar eu prefiro vender lenços”, disse Taques logo no início ao reconhecer que cometeu erros, mas iria defender suas ações enquanto governador de Mato Grosso. “Recebi o Estado já no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com 46,7%”, afirmou o tucano ao lembrar que foram 19 leis de carreira aprovadas, sancionadas que começaram a produzir efeitos em 2014 prosseguindo até 2022.

Taques lembrou que poderia ter contestado as leis na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), mas não o fez. Destacou que direito constitucional não pode retroagir, regredir e quando assumiu o Governo do Estado honrou o compromisso de não subtrair direitos incorporados ao patrimônio dos servidores.

Pedro Taques confidenciou ainda que sofreu muito enquanto esteve no comando do Estado. “O poder é sinônimo de solidão, o poder você tem que decidir sozinho. Não ajuizei as Adins necessárias convicto nos direitos constitucionais dos servidores”, pontuou. Destacou que chamou centenas de servidores concursados na Segurança Pública, na Saúde e centrou esforços para reduzir os índices de homicídio no Estado, deixando o governo com uma média de 28 mortes para cada 100 mil habitantes, número considerado por ele ainda como “altíssimo” e que queria melhorar mais.

Ele afirmou ser “absolutamente favorável aos incentivos fiscais” porque são de extrema importância para regiões do Brasil como Mato Grosso. Observou, no entanto, que fez um pente fino nos incentivos de modo que 250 empresas foram descredenciadas após o amplo direito ao contraditório. Atestou que 96% das empresas que receberam incentivos fiscais passaram por revisão durante seu governo.

Taques, inclusive, “enquadrou” os conselheiros destacando que o Tribunal de Contas do Estado possui dois posicionamentos diferentes quanto à questão dos restos a pagar. “O que está levando em conta são os restos a pagar processados e liquidados ou os não processados?”, questionou o ex-governador ao contestar pontos do relatório que o acusa de ter desrespeitado o artigo 42 da LRF por gastos sem lastros nos últimos dois quadrimestres de seu governo.

Observou que é possível sim que a Corte de Contas mude de posição, pois faz parte dos princípios do Direito, de quem interpreta as normas.  Ponderou, no entanto, que mudanças de posições exigem um período de transição, de decantação. Dessa forma, entende que o TCE não poderia puni-lo sob acusação de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao término da sessão, as contas do ex-governador receberam parecer unânime pela aprovação, mas com 33 recomendações ao ex-governador e ao atual chefe do Executivo Estadual, leia-se Mauro Mendes (DEM).

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