Sob o entendimento de que a então juíza Selma Rosane Santos Arruda, hoje senadora da República pelo PSL, era suspeita para julgar o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou uma condenação de 18 anos e quatro meses de prisão imposta pela magistrada a Bosaipo, que também é ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
A decisão foi tomada pelos desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do TJ durante sessão realizada na tarde desta terça-feira (13). O pedido de suspeição protocolado no Tribunal de Justiça pela defesa de Bosaipo começou a ser julgado no ano passado, mas estava pendente de conclusão por causa de um pedido de vista do desembargador Orlando de Almeida Perri.
Ao proferir seu voto vista nesta terça-feira, Perri concordou com o relator do caso, Marcos Machado, que já havia votado em novembro de 2018 pela anulação da sentença. O desembargador Paulo da Cunha também seguiu o voto do relator por entender que Selma Arruda agiu com interesses políticos e de forma parcial ao assinar a sentença condenatória contra o ex-deputado numa ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, onde Selma era a juíza titular. Ela se aposentou em março de 2018 para se dedicar à política partidária e foi eleita senadora em outubro do ano passado.
“Essa é minha convicção, estou convicto que nesse caso houve, sim, uma tendência de direcionamento e uma escolha, o que é pior, durante a tramitação, o que não me pareceu aceitável em relação ao Tribunal que tinha a jurisdição para analisar se havia pertinência ou não à tese”, consta no voto de Marcos Machado dado em novembro de 2018 e seguido pelos demais desembargadores na conclusão do julgamento.
A condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato foi imposta em novembro de 2017 na ação penal derivada da Operação Arca de Noé deflagrada em 2002 pela Polícia Federal para desarticular esquemas de corrupção envolvendo desvios de dinheiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso por intermédio de fraudes a licitações que eram vencidas por empresas fantasmas. Naquela época, Bosaipo era deputado estadual e integrava a Mesa Diretora da Casa.
Com a sentença anulada, caberá a outro magistrado da 7ª Vara Criminal de Cuiabá reanalisar o caso, as provas contidas nos autos e os depoimentos de testemunhas ouvidas durante a instrução processual para proferir um novo despacho que pode ser pela condenação ou absolvição do ex-deputado.
