Imagem: união estávelBom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada nossos leitores queridos, hoje aprenderemos sobre esse tema que passa na vida de grande parte da população e muitos já estão em união estável e nem sabem.

Para quem não conhece a coluna aqui é o direito simples do seu dia a dia sem palavras difíceis.

A experiência e o direito mantêm a família como a base da sociedade.

Assim diz a constituição:

“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.”

Hoje não é mais o casamento o formador da família legitima, esse mesmo artigo na constituição diz que:

“§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. ”

Note que a lei maior sempre tenta formalizar essa união em casamento, mas o relacionamento informal entre homem e mulher, ou mesmo pessoas do mesmo sexo, sempre existiu.

Como as relações informais eram vistas com desconfiança pelo estado, um termo que é forte e considerado ruim no Brasil surgiu para designar as relações informais, o concubinato.

Hoje você pode estar vivendo em união estável e não sabe.

Vamos conversar agora sobre a união estável.

Não é porque a sua companheira habitual e informal não dorme na sua casa ou só porque dorme apenas nos finais de semana que não está em união estável.

E o contrário também é verdadeiro, não é porque sua namorada dorme na sua casa há três anos todos os dias, que vocês estão em união estável.

A principal característica da união estável é o relacionamento informal com o objetivo de formar família.

Se vivem juntos, dormem juntos, na época da faculdade por exemplo, mas planejam voltar cada um ao seu estado após a conclusão do curso, não estão em união estável.

E se após o fim da faculdade percebem que não podem mais viver um sem o outro, aí sim começará a união estável, e isso tem consequência sobre o patrimônio.

Vamos dizer que ele vendia trufas para pagar a faculdade e ela ajudava no período, e as trufas cresceram como negócio, e agora ao final da faculdade ele vendeu a receita para uma grande empresa, e esta rico, ela tem direito a metade do valor?

Não tem, a união estável não é viver juntos, nem trabalhar juntos, a união estável é a união informal, para constituir família.

Nesse caso que acabei de falar o que houve foi namoro qualificado, que é quando o casal é muito unido, partilha forte a vida juntos, mas não tem planos de constituir família, é claro que nesse caso ela não ficaria sem nada, seria dado a ela uma indenização, mas não metade do patrimônio construído junto ao namorado.

Quando falo que a união estável é algo informal é porque ela não tem forma definida, mas pode ser documentada, por contrato de gaveta ou não, pode ser registrada em cartório, pode até falar sobre o passado, declarando os conviventes que tem união estável a anos.

Caso não seja reconhecida por um dos companheiros, a união estável para fins de divisão de bens, a vara da família é que vai julgar se há ou não união estável ali.

Se ao final o juiz da vara de família julgar que não há união estável ali, no caso, o processo será mandado para a vara civil, como se fosse um negócio entre as duas partes, que teve relacionamento íntimo.

Não é também porque um dos conviventes é casado no papel e não mora mais com a esposa que impede de ter união estável com outra pessoa.

Agora com o Viagra, os mais velhos também estão buscando relações de afeto e intimidade, mas para pessoas com mais de setenta anos, se houver união estável, os bens conseguidos na união não serão compartilhados automaticamente, a parte que quiser a divisão terá que provar que ajudou a construir o patrimônio.

Os bens que cada um já tinha permanecem só seu, são os bens conseguidos a partir da união que serão divididos.

Outra coisa, se os bens do companheiro que ele tinha antes da união se valorizarem, não será divido o valor da valorização com o outro, nem terá ela parte nesse aumento, pois não decorre do esforço comum do casal e sim apenas de valorização de bens que o outro já tinha.

Exemplo comum é o companheiro chegar com um terreno na ralação, e no meio da união estável vende e compra um carro, o companheiro não tem direito a este carro, pois é um bem decorrente de patrimônio que era só seu.

Agora diferente é se aluga esse terreno, metade do valor do aluguel é do outro companheiro.

Não tem união estável com homem casado de fato, se a pessoa vive com o esposo ou a esposa, não é porque vocês têm uma relação amorosa há vinte anos, que é casado com um e em relação estável com outro, nesse caso a pessoa que se dedica ao homem casado, não terá direito algum a partilha dos bens.

Poderá tentar uma indenização, mas mesmo assim terá que provar que ajudou a construir os bens, com seus esforços.

Nossa vamos ter que voltar ao tema uma próxima vez, quantas coisas sobre união estável.

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