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CELULAR EM AUDIÊNCIA

Após prisão de advogado, grupo protesta no Fórum de Cuiabá e Amam defende juíza

Por enquanto, somente a OAB-MT não se manifestou publicamente sobre o episódio que repercutiu nos bastidores da advocacia e da magistratura mato-grossense

Por Welington Sabino
VIA

Imagem: advogados protestam no forum de cuiaba
Juristas protestam no Fórum de Cuiabá após juíza mandar prender advogado em audiência – Foto: divulgação

A prisão do advogado Diego Osmar Pizzatto determinada pela juíza Renata do Carmo Evaristo de Parreira durante uma audiência na 9ª Vara Criminal no Fórum de Cuiabá na última quinta-feira (5), por causa de um celular que ele levou ao ouvido do cliente que estava preso e algemado, gerou reações diferentes entre juristas e magistrados.

Enquanto a Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim) reuniu um grupo de advogados num dos corredores do Fórum da Capital na frente da 9ª Vara Criminal para repudiar a atitude da magistrada e exigir respeito e tratamento legalista, a Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam) divulgou nota em apoio à magistrada na qual afirma que ela “agiu em conformidade com a lei” diante de “conduta incorreta do advogado”.

Os advogados que participaram do ato na última sexta-feira (6) seguravam cartazes com a frase “Assim não, excelência!”. Eles chamaram atenção de quem circulava pelos corredores do Fórum de Cuiabá e também de alguns juízes.

Sobre o episódio da prisão, o advogado Diego Pizzatto relatou ao portal AGORA MATO GROSSO que quando a magistrada determinou sua condução para a delegacia e registro de boletim de ocorrência, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) não foi comunicada.

Também justificou os motivos de ter utilizado seu celular pessoal e o levado ao ouvido do cliente para que escutasse uma informação diretamente da esposa dele, relacionada com a audiência e sua atuação enquanto defensor do preso.

Após o episódio, que repercutiu durante todo o fim de semana nos bastidores e grupos que envolvem membros do judiciário e da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) não se manifestou publicamente.

Imagem: juiza Renata do Carmo Evaristo
Juíza Renata do Carmo Evaristo de Parreira – Foto: Divulgação/TJMT

Já a Amam que representa os juízes e desembargadores divulgou uma nota ainda na sexta-feira.

Confira na íntegra

Nota à imprensa

A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), em virtude dos fatos noticiados a respeito da “prisão” de um advogado em Cuiabá, na tarde da última quinta-feira (5) – utilizando um aparelho celular durante audiência no Fórum da Capital, vem por meio desta informar que:

Foi observado pela magistrada, conduta incorreta do advogado que, dentro da cela anexa à sala de audiência, passou seu celular ao réu – conduta esta vedada. O fato, inclusive, foi confessado pelo indiciado em depoimento e presenciado pelo promotor de justiça.

Em nenhum momento a juíza deu ordem de prisão ao advogado. A Coordenadoria Militar foi acionada e, diante dos fatos, o advogado seguiu para a delegacia, em veículo próprio, para prestar esclarecimentos – não houve prisão.

Em casos como este, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) precisa ser informada do ocorrido, porém, não é atribuição do magistrado realizar este contato, conforme disciplina o artigo 7 do estatuto da OAB.

Portanto, a juíza Renata do Carmo Evaristo de Parreira, da 9ª Vara Criminal de Cuiabá, agiu em conformidade com a lei. Sua conduta não constitui abuso de autoridade ou qualquer outra ilegalidade e respeitou as estritas balizas da lei. A propósito, às prerrogativas do advogado não lhe dá direito de agir de forma contrária à legislação.

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