A Câmara Municipal de Cuiabá não vai reabrir e nem alterar a composição da CPI do Paletó, conforme determinou o juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Misael Galvão (PSB) durante coletiva na tarde desta sexta-feira (20), na qual ele informou que a Procuradoria-Geral do Legislativo Municipal vai recorrer da decisão. O alvo da investigação é prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Pelo despacho do magistrado, assinado no final de agosto deste ano, após a notificação, o presidente tem 48 horas para alterar a composição e substituir os vereadores governistas Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV). Eles assinaram o requerimento da CPI depois que já tinha sido protocolado com as assinaturas necessárias de vereadores da oposição em dezembro de 2017. Ainda assim, foram nomeados integrantes da CPI como relator e membro, respectivamente.
Em março de 2018 a CPI, instalada por iniciativa de Marcelo Bussiki (PSB), foi judicializada e teve os trabalhos suspensos. O vereador Diego Guimarães (PP) recorreu à Justiça na época afirmando que após a oposição ter conseguido nove assinaturas e protocolado a abertura da CPI, vários parlamentares da base aliada do prefeito também assinaram o requerimento. Ele classificou a ação como uma manobra e fraude dos governistas, pois sustenta que o objetivo dos apoiadores de Pinheiro era “blindar” o prefeito com um relatório final favorável a ele.
Agora, ao explicar que a Câmara vai recorrer da decisão, Misael Galvão alegou que houve sim uma “manobra”, mas segundo ele, da parte dos vereadores da oposição que criaram a comissão. Ele alega que o correto era protocolar o requerimento na Mesa Diretora junto à Primeira Secretaria da Casa durante a sessão plenária e não no protocolo-geral, como foi feito. Sustenta que o Regimento Interno foi desrespeitado, mas que somente agora a Procuradoria-Geral constatou tal fato e por isso, considera nula a CPI desde o início.
A Casa foi notificada da decisão judicial para retomar a CPI na manhã desta quinta-feira (19). Misael disse que, enquanto presidente, tem a obrigação de “proteger o parlamento e o regimento interno” e determinou à Procuradoria-Geral que ingresse com o recurso cabível. Alegou que a tentativa de manobra dos autores originais do requerimento teve como objetivo “burlar o regimento interno” e enganar os demais vereadores. “Diante disso e para não rasgar o regimento interno desta Casa de Leis a Câmara de Cuiabá fará o recurso à decisão, esse é o meu papel, proteger o parlamento”, justificou.
Misael se esquivou de vários questionamentos sobre o motivo de não ter interesse em investigar as suspeitas que recaem sobre o prefeito Emanuel Pinheiro. “O parlamento é um poder independente. E eu, como presidente, tenho que defender o parlamento e fazer cumprir o regimento interno. Se não autorizasse a recorrer, teria que rasgar o regimento desta Casa e não vou fazer isso”, repetiu o vereador em vários momentos da entrevista.
A CPI do Paletó foi aberta para investigar suposta tentativa por parte do prefeito Emanuel Pinheiro e seu aliado, o ex-secretário de Estado Alan Zanatta, de obstruir a investigação de denúncia de corrupção feita pelo ex-governador Silval Barbosa e seu ex-chefe de gabinete, Sílvio César Corrêa Araújo, em delação premiada homologada em agosto de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na delação, Silval anexou um vídeo de Emanuel Pinheiro, ainda na condição de deputado estadual, recebendo maços de dinheiro e guardando no paletó. Tais valores, segundo Silval, seriam um “mensalinho” pago por ele a vários deputados para ter “governabilidade” e projetos do Executivo Estadual aprovados na Assembleia Legislativa. E também, segundo ele, para que suas contas de governo fossem aprovadas mesmo contendo irregularidades.
