Após o voto da conselheira Jaqueline Jacobsen Marques para condenar hospitais, médicos e empresas de atendimento à saúde a devolverem R$ 8,6 milhões aos cofres públicos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), adiou o julgamento por causa do pedido de vista conselheiro interino Moisés Maciel, na sessão desta terça-feira (24).
O valor, segundo a conselheira relatora do caso no TCE, é resultado do superfaturamento em tratamentos realizados por causa de decisões da Justiça que obrigam o Estado a pagar tratamento de pacientes que buscaram o Judiciário.
Trata-se de uma auditoria especial envolvendo a chamada judicialização da saúde em Mato Grosso, feita a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) com base num inquérito de 2015.
São mais de 20 empresas de saúde, hospitais e médicos que terão que restituir a quanti milionária se a maioria dos integrantes do Pleno da Corte de Contas votar pela condenação acatando o voto da relatora.
Os estabelecimentos são: os Hospitais Femina, Santa Rosa, Sotrauma, São Matheus, Santo Antonio e Pequeno Príncipe, além de várias empresas que atuam no segmento da saúde.