Imagem: Delegado Claudinei
Deputado Delegado Claudinei – Foto: Marcos Lopes/ALMT

Um projeto de lei complementar apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) propõe que o servidor público estadual possa ter direito à licença-paternidade no prazo de 15 dias consecutivos.

Ele ressalta que a licença é um benefício de direito do pai com vínculo empregatício para fortalecer o contato com o recém-nascido. E também  a oportunidade para que possa desfrutar do momento junto à mãe e atender as necessidades maternas, sejam físicas, materiais ou econômicas.

Atualmente,  pela lei trabalhista em vigor, o pai tem direito a cinco dias de licença-paternidade, podendo chegar a 20 dias se for funcionário de empresa cadastrada no programa Empresa Cidadã.

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