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Pantanal Transportes terá que indenizar estudante expulsa de ônibus – Foto: reprodução

Por não ter efetuado o pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma estudante com deficiência mental que foi expulsa de um ônibus do transporte coletivo em junho de 2015 e xingada pelo motorista com palavras de baixo calão como “vagabunda” e “filha da égua”, a empresa Pantanal Transportes Urbanos Ltda, que atua em Cuiabá, agora é alvo de uma penhora de bens em sua sede. A decisão é do juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível da Capital.

A sentença condenatória foi proferida em março deste ano quando o mérito (pedido principal) da ação com pedido de indenização por danos materiais e morais foi julgado parcialmente procedente. De lá para cá, houve inclusive, determinação de bloqueio das contas da empresa, mas conforme despacho disponível nos autos, não foi encontrado dinheiro suficiente para o pagamento.

Dessa forma, o magistrado agora adotou outra providência para fazer valer a decisão uma vez que o processo está na fase de execução de sentença e a empresa executada, mesmo depois de ter sido notificada, deixou de pagar a condenação.

“Tendo a parte exequente deixado de indicar nos autos, outros bens a penhora, fundamentado na disposição contida no § 3º do artigo 523 do CPC, para o regular andamento do feito, determino que se proceda a penhora de bens na sede da empresa executada, de tantos bens quantos bastem para garantia do valor exequendo, com exceção dos legalmente impenhoráveis – artigo 833 do CPC”, consta o despacho de Yale Sabo, assinado no dia 18 deste mês.

Entenda o caso

Imagem: Yale Sabo Mendes
Juiz Yale Sabo Mendes deu ganho de causa à estudante e autorizou penhora de bens na sede da empresa do transporte coletivo – Foto: divulgação/TJMT

A ação com pedido de indenização foi protocolada em setembro de 2015 pela mãe da estudante que foi humilhada e expulsa de um ônibus. Nos autos, a garota relata que no dia 26 de junho de 2015, ao tentar utilizar o ônibus para ir à escola, seu cartão acusou erro, impossibilitando-a de seguir viagem. Além disso, o motorista do ônibus, a expulsou mediante palavras de baixo calão, como “vagabunda”, “filha da égua”.

Diante disso, a mãe dela passou a custear a passagem para filha ir à escola, apesar de ser beneficiaria de passagem gratuita, em razão de sua deficiência mental. Ainda conforme consta no processo, em 6 de agosto de 2015 a estudante novamente foi vítima de maus tratos por parte do motorista da Pantanal Transportes, visto que o cartão de transporte apresentou erro e o motorista a expulsou mediante xingamentos.

Na ação, a autora pediu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 409 e também R$ a quantia de R$ 220 mil a título de danos morais. No julgamento de mérito, o juiz Yale Sabo deu ganho de causa à estudante, mas arbitrou o valor do dano moral em R$ 15 mil, quantia bem abaixo do pleiteado. Ao valor, devem ser acrescidos de juros desde a citação e a correção monetária a partir da sentença proferida em 8 de março deste ano.

Ainda assim, a empresa não efetuou o pagamento e a Justiça não encontrou valores nas contas para serem bloqueados. Por isso, agora serão penhorados bens que forem encontrados na sede da empresa.

Outro lado – Ao Portal AGORA MATO GROSSO a assessoria de imprensa da Associação Matogrossense dos Transportadores Urbano (MTU), que representa as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo de passageiros em Cuiabá e Várzea Grande, informou que as empresas não se manifestam sobre demandas judiciais que estão em andamento.

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