Agora MT Destaques Governo de MT toma de volta imóveis de R$ 15 bilhões do...
DECRETO REVOGADO

Governo de MT toma de volta imóveis de R$ 15 bilhões do MT Prev

Da Redação com Assessoria
VIA

Imagem: palacio paiaguás
Palácio Paiaguás, sede do Governo de Mato Grosso – Foto: Secom-MT

O Governo de Mato Grosso revogou um decreto que destinou, em 2013 na gestão do então governador Silval Barbosa, imóveis do Executivo para serem incorporados ao patrimônio da previdência estadual, e assim, colaborar para sanar o déficit previdenciário. O motivo do estorno é a impossibilidade de se liquidar os imóveis, apontada por relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE).

O decreto nº 251/19, assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM) foi publicado no Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (19), e determina que deverá ser realizada a retirada dos imóveis dos registros contábeis relativos ao período de vigência do decreto nº 1.817/2013.
Conforme o diretor-presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Oliveira de Souza, o governo repassou na época, por decreto, 364 imóveis com valor estimado de R$ 15 bilhões. No entanto, são imóveis que não podem ser vendidos, ou alienados, e convertidos em moeda corrente, como terrenos, prédios públicos, e áreas rurais.

Ele explica que muitos desses imóveis hoje são assentamentos, municípios, bairros, e que por isso não podem ser liquidados para sanar o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – estimado em R$ 1,2 bilhão só em 2018, e com expectativa de déficit atuarial de R$ 57 bilhões nos próximos 75 anos.

 A revogação atende a um parecer de auditoria da CGE, que em 2017, recomendou a “baixa da matrícula em que não será possível seu aproveitamento pela Previdência”. Outro parecer do órgão de controle, em 2018, atestou vício de legalidade do decreto, passível de anulação.

Além disso, para compor o patrimônio do MT Prev, a destinação de imóveis precisa ser aprovada pelo Conselho de Previdência, conforme previsto na Lei Complementar 560/2014, entretanto, o tema nunca foi pauta das reuniões que acontecem trimestralmente.

Relacionadas

Foragido de Rondonópolis com três mandados de prisão expedidos é localizado pela Polícia Civil

A equipe da Gerência de Combate ao Crime Organizado prendeu nesta quarta-feira (27), em Várzea Grande, um procurado da justiça estadual que estava com...

Mato Grosso tem salto na geração de emprego em janeiro e lidera no Centro-Oeste

Mato Grosso é destaque no Centro-Oeste na geração de empregos. Com saldo de 17.253 novos postos de trabalho, o estado representa, sozinho, 43,1% do...

Motociclista é socorrido com suspeita de fratura na perna após colisão

Um acidente de trânsito foi registrado na noite da última sexta-feira (22), em Tangará da Serra-MT. Segundo informações apuradas pela equipe da TV Vale,...

Projetos querem alterar lei para proibir prisão de quem vive sem trabalhar e não pode se sustentar

Pelo menos três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional pedem para revogar o trecho da Lei de Contravenções Penais, de 1941, que...

PRF apreende cerca de 17 kg de drogas e homem de 37 anos é preso em Rondonópolis

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 17 kg de drogas que estavam em um veículo que seguia pela BR-364, no último sábado...

PF conclui inquérito e não indicia Bolsonaro por importunação de baleia jubarte

A Polícia Federal concluiu o inquérito para apurar se o ex-presidente Jair Bolsonaro importunou uma baleia jubarte durante um passeio de moto aquática em...

Forças de segurança frustram invasão de terras em propriedade rural

No final da tarde da última quinta-feira (21), forças da Segurança Pública frustraram uma tentativa de invasão de terras em uma propriedade rural no...

GAP tira cinco pessoas de circulação por tráfico de drogas

Quatro pessoas foram presas, sendo três mulheres de 19, 26 e 27 anos e um jovem de 19 anos e um adolescente de 17 anos...

Novos comandantes assumem 5º BPM de Rondonópolis e 14ª CIPM de Força Tática

Foi realizada na tarde desta quinta-feira (21) a solenidade de passagem de comando do 5º Batalhão da Policia Militar de Rondonópolis e da 14ª...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas