Governadores e prefeitos brasileiros – em especial dos Estados exportadores de produtos primários e semielaborados – receberam uma boa notícia nesta terça-feira, 17. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou, durante Mobilização Municipalista realizada em Brasília, que o Governo Federal deve liberar, ainda neste ano, os R$ 4 bilhões devidos a Estados e municípios referente ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX) e também da Lei Kandir.
Os recursos serão disponibilizados pelo pagamento do bônus de assinatura dos contratos de exploração do excedente do Pré-Sal, conforme acordo firmado com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Fagundes é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros e estava encarregado das negociações com o Executivo.
Na previsão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – que organizou o evento -, ao menos R$ 1 bilhão deverá chegar aos cofres de Mato Grosso após o leilão que será realizado em novembro. Por isso, há necessidade de aprovar o projeto da Cessão Onerosa na Câmara, de forma ágil e consensual, como ocorreu no Senado no mês passado.
Outros R$ 446 milhões já estão previstos pela CNM para Mato Grosso, representando parte dos 30% que serão distribuídos pela União a todos os Estados brasileiros, com montantes que virão dos mesmos recursos da cessão onerosa.
Para Wellington, autor de três emendas ao projeto da Cessão, o trabalho conjunto do Parlamento junto às entidades municipalistas (como a CNM e a Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM) fará com que “o recurso chegue na ponta ainda neste ano, para permitir o fechamento dos caixas municipais e “tornar realidade inúmeras políticas públicas de atenção à população”.
O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, lembrou que o compromisso de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro com o pagamento do FEX foi iniciado em abril deste ano, durante marcha dos prefeitos a Brasília.
“E em nenhum momento o ministro tem negado algo sobre essa compensação. Em outros eventos com prefeitos e governadores ele concluiu isso”, ponderou. Segundo ele, há confiança da AMM e da CNM na Bancada Federal e nas frentes parlamentares pela ágil tramitação da matéria no Parlamento. “Há um movimento que existe para consolidar a votação de forma rápida, para que o leilão aconteça e esse recurso caia na conta das prefeituras já na última semana de dezembro”, assegurou Neurilan.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, agradeceu aos senadores pela rápida tramitação do projeto sobre a cessão onerosa naquela casa, e disse esperar o mesmo da Câmara. “Muita celeridade, e também que a gente tenha a aprovação pelos critérios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados)”, acrescentou.
