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CÂMARA DE CUIABÁ

Oposição aponta recurso protelatório e ‘manobra’ do presidente para enterrar CPI

Enquanto o presidente da Casa tenta impedir a retomada da CPI para investigar o prefeito, vereadores da oposição exigem o retorno dos trabalhos

Por Welington Sabino
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Imagem: Diego Guimaraes
Diego Guimarães classifica recurso para não alterar membros de CPI como protelatório – Foto: Secom-Câmara/Cbá

A decisão do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão (PSB), de recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para não reabrir e nem alterar a composição da CPI do Paletó, foi classificada como uma “triste, vergonhosa e um recurso protelatório” pelo vereador Diego Guimarães (PP). Ele integra o grupo de nove parlamentares que conseguiu instalar a CPI em dezembro de 2017 para investigar o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB). Agora, a briga é pela retomada das investigações suspensas desde março de 2018.

Os trabalhos foram suspensos depois que Diego recorreu à Justiça apontando uma “manobra” do grupo de vereadores governistas que acrescentaram assinaturas ao requerimento depois que já tinha sido protocolado com as nove assinaturas necessárias e ainda colocaram dois parlamentares como integrantes da CPI: Adevair Cabral (PSDB) para relator e Mário Nadaf (PV) como membro.

Na época, o então presidente da Casa, Justino Malheiros (PV), recorreu da decisão que mandou suspender a nomeação de Cabral e Nadaf para a CPI, mas a desembargadora Helena negou o recurso de agravo de instrumento e manteve a decisão do juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública. Na última quinta-feira (19), a Câmara foi notificada a cumprir a determinação judicial em 48h nomeando outros dois vereadores nos lugares de Adevair e Mário Nadaf para retomar os trabalhos.

Imagem: Misael
Presidente da Câmara, Misael Galvão – Foto: Welington Sabino / AGORA MATO GROSSO

Por sua vez, Misael Galvão afirmou em coletiva na tarde desta sexta-feira (20) que vai recorrer da decisão sob pretexto de que houve “manobra” dos vereadores da oposição que protocolaram o requerimento da CPI no protocolo-geral da Casa. Ele alega que o correto seria ter protocolado na Mesa Diretora junto à Primeira Secretaria da Casa durante a sessão plenária.

Diego Guimarães ressalta que o Tribunal de Justiça deixou claro que o protocolo de requerimento de uma CPI pode ser feito no protocolo-geral da Casa, conforme ocorreu. “E nós fizemos no protocolo-geral corretamente com nove assinaturas. As assinaturas posteriormente foram uma fraude e o recurso do presidente é protelatório, não é um recurso que visa rechaçar qualquer ilegalidade. É protelatório já que a matéria já foi objeto de análise no Tribunal de Justiça”.

Sobre os argumentos do presidente, de suposta irregularidade na abertura da CPI, Diego Guimarães afirma que “fica claro uma manobra” por parte dos vereadores da base do prefeito para impedir as investigações. “O que o presidente da Câmara e os demais vereadores precisam entender e já é uma questão até jurídica, a CPI é um direito das minorias. Foram nove vereadores, nós somos a minoria e a maioria precisa respeitar. Fraudar protocolo com assinaturas posteriores como eles fizeram isso sim é ilegal. Nós temos um protocolo com nove assinaturas e o que está no processo da CPI tem 16”, pontua.

Por fim, Guimarães ressalta que o TJ já reconheceu a legalidade da CPI e acredita que o recurso de apelação da Procuradoria-Geral da Câmara será rejeitado. “Foi isso que o Poder Judiciário confrontou e falou: há uma ilegalidade, há uma manobra, há um desrespeito ao regimento interno que precisa ser corrigido por isso tira quem assinou depois e os nove que assinaram inicialmente sejam renomeados dois no lugar do Adevair Cabral e do Mário Nadaf”.

A CPI do Paletó investiga suposta tentativa por parte do prefeito Emanuel Pinheiro e seu aliado, o ex-secretário de Estado Alan Zanatta, de obstruir a investigação de denúncia de corrupção feita pelo ex-governador Silval Barbosa e seu ex-chefe de gabinete, Sílvio César Corrêa Araújo, em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal. Na delação, Silval anexou um vídeo de Emanuel Pinheiro, ainda na condição de deputado estadual, recebendo maços de dinheiro e guardando no paletó. Tais valores, segundo Silval, seriam um “mensalinho” pago por ele a vários deputados para ter “governabilidade” e aprovação de projetos do Executivo Estadual e de suas contas de governo.

Imagem: decisão cpi paletó
Trecho da decisão do TJ determinando troca de membros da CPI do Paletó – Foto: Welington Sabino / AGORA MATO GROSSO

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