06 de fevereiro de 2021
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    PROIBIÇÃO DA PESCA EM MT

    Pescadoras ameaçam fechar rodovias se projeto ‘Cota Zero’ for aprovado

    Imagem: audiencia projeto cota zero
    Audiência em Cáceres debate o projeto “Cota Zero” – Foto: assessoria

    Cerca de 400 pessoas entre autoridades políticas, especialista em estudos dos peixes, pescadores, moradores e comerciantes ligados ao segmento da pesca debateram, em audiência pública realizada no município de Cáceres (MT), o Projeto de Lei 668/2019 conhecido por “Cota Zero”.  De autoria do Governo do Estado, a mensagem está em tramitação na Assembleia Legislativa e se for aprovada, proibirá a comercialização e o transporte de pesca amadora por cinco anos em Mato Grosso, a partir do ano de 2020.

    Presidida pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), a audiência foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Cáceres na última quinta-feira (12), ocasião em que diversas pessoas subiram na tribuna para manifestar suas opiniões. A maioria dos participantes que se manifestou afirmou ser contra o projeto “Cota Zero”. A audiência lotou o plenário do Legislativo Cacerense e durou mais de quatro horas.

    Depoimentos de pescadores relatando o temor de perderem suas fontes de renda foram expostos num vídeo veiculado por cinco minutos antes de começar o debate. No entanto, foram os depoimentos das mulheres que mais chamaram a atenção dos participantes.

    “Formei meu filho trabalhando como pescadora e quero continuar trabalhando para terminar de formar o outro que está na faculdade”, disse a pescadora Liliam Alves da Cruz, com os olhos cheios de lágrimas. Ela afirmou ainda que se o projeto for aprovado nos moldes em que se encontra os pescadores vão fazer manifestações e  fechar rodovias em Mato Grosso.

    Também emocionada, a pescadora Eulinda Fernades Leite, de Vila Bela de Santíssima Trindade, relatou que já passou por momentos difíceis para garantir o sustento da família. “Já passei por muitas dificuldades, pescando na chuva, no sol e até correndo o risco de perder a vida, mas tenho que dar graças a Deus por ter conseguido criar meu filho que hoje trabalha na TV Record” disse com orgulho a pescadora.

    O deputado Elizeu Nascimento afirmou que ficará ao lado dos pescadores e votará contra o projeto. “Esse projeto que é um tiro na cabeça do cidadão mato-grossense, vai gerar desemprego, fome e desordem no estado de Mato Grosso, por isso eu fico do lado do povo, pois fui eleito por ele”, disse.

    De acordo com o parlamentar, se o projeto for aprovado e virar lei, causará grande dano econômico aos municípios que têm arrecadação ligada a atividades turísticas no segmento da pesca.  Estima-se, que mais de três mil cidadãos cacerenses perderão suas fontes de renda, caso a lei seja implementada.

    Como alternativa, Nascimento apresentou um substitutivo integral ao projeto. O texto prevê, dentre outros pontos, que 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular serão destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais.

    Mais 35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo, para a compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, também para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35 %, restantes, será gasto na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares.

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