A Prefeitura de Cuiabá começou a tributar o setor da beleza enviando notificações para salões e demais estabelecimentos que oferecem serviços de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador para que promovam a regularização fiscal junto ao Município. Profissionais da categoria reagiram buscando apoio da Câmara Municipal da Capital, o que resultou numa audiência pública nesta segunda-feira (2) para ouvir os envolvidos, suas demandas e propostas.
Em nome dos profissionais da categoria, a empresária Débora Frizon destacou que o setor movimenta a economia, gera emprego e renda e que mudanças na tributação precisam ser debatidas com os envolvidos. “Estamos muito preocupados com os impactos que isso vai dar na economia do Município”, disse ela explicando que o vereador Chico 2000 (PR), que propôs a audiência, está negociando com o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). “Alguns salões já foram notificados pelo setor de tributação da Prefeitura e outros também serão e é uma situação bem complicada mesmo”, disse a empresária.
O vereador Vinicyus Hugueney (PP) destacou que as cobranças estão sendo feitas de forma retroativa ao ano de 2016, o que ele e os profissionais de segmento não concordam. Observou que é preciso, antes de tudo, promover a regulamentação do setor para só depois fazer a cobrança de tributos. “Acredito que se não foi feito no passado, acho que está errado e vou lutar para que seja cobrado a partir da regulamentação e não antes”, ponderou o parlamentar.
Conforme o vereador Chico 2000, a lei federal 12.592 de dezembro de 2012 estabelece alguns critérios de tributação para salões de beleza e isenta a parte que cabe ao profissional parceiro. Em Cuiabá, a norma foi regulamentada em maio de 2018 por meio do Decreto de Resolução nº 140.
“Hoje está existindo um processo de fiscalização retroativo a 2016 e nós não entendemos ser justo fazer a cobrança na íntegra desse ISS referente a esse período quando existia uma lei federal que beneficiava esses salões. A razão dessa audiência é estabelecer as nossas reivindicações, levá-las ao Poder Executivo pra que eles revejam e se necessário for mude a forma de cobrança do ISS referente a esse período anterior”, explicou o parlamentar. Ele entende ser necessário retroagir a 2016 a parte da lei que beneficia as pessoas que atuam no segmento.
As demandas e propostas apresentadas na audiência serão encaminhadas à Prefeitura de Cuiabá para que seja levado em conta nas discussões melhorias e garantias de trabalho aos profissionais do setor que é um importante gerador de empregos. Veja reportagem sobre a audiência que debateu o assunto:
