Imagem: Leverger
Prefeito de Leverger, Valdirzinho acionou a Procuradoria para recorrer de decisão – Foto: reprodução

Ao invés de cumprir uma decisão judicial que deu prazo de 48h para o prefeito de Santo Antônio de Leverger, Valdir Castro Pereira Filho, o Valdirzinho (PSD), pagar os salários dos servidores que estão sem receber há mais de dois, a Procuradoria-Geral do Município recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Um recurso de agravo de instrumento foi interposto junto à 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ e está sob a relatoria da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

No dia 18 deste mês o juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, da Vara Única da Comarca de Leverger, acolheu pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo Antônio de Leverger (Sispumsal) e mandou o prefeito Valdirzinho regularizar os pagamentos atrasados sob risco de bloqueio das contas da Prefeitura de Leverger.

Por sua vez, a Procuradoria alega que Leverger enfrenta severa crise financeira, por ser um Município com baixa arrecadação própria que sobrevive de repasses, os quais encontram-se atrasados e/ou encaminhados com valores defasados.

Sustenta que o prefeito tem feito tudo o que pode para contornar a crise que assola o Município. Argumenta que além da insuficiência de repasses da esfera estadual e federal, e da baixa arrecadação municipal, o Município vem buscando regularizar as finanças públicas, buscando receitas extraordinárias, realizando mutirões fiscais dentre outras ações.

“Neste trilhar, cumpre consignar que o pagamento dos salários dos servidores é absoluta prioridade da gestão, cumprindo consignar que a atual administração vem trabalhando incansavelmente para equilibrar as finanças e garantir o pagamento dos servidores municipais”, diz trecho da argumentação apresentada pela procuradora-geral do Município, Luciane Rosa de Souza.

Ainda conforme a procuradora, mediante a falta de recursos em caixa, o Executivo Municipal optou pelo escalonamento no pagamento dos salários dos servidores de Leverger. Ressalta que se o Judiciário interferir nessa decisão, “pode comprometer o tênue equilíbrio orçamentário” obtido pelo Município, “pondo em risco o pagamento dos salários dos servidores no futuro”.

Sobre a possibilidade de bloqueio das contas de Leverger, a procuradora sustenta que será uma interferência do Poder Judiciário na parte administrativa do Executivo. Diz ainda que resultará em dano irreparável comprometendo “o desenvolvimento das ações da administração municipal, causando enormes prejuízos financeiros ao Município e aos munícipes, além de comprometer o tênue equilíbrio orçamentário obtido pelo Município”.

Ao final, pede que o recurso seja acolhido com efeito suspensivo para derrubar a decisão que obriga o pagamento dos salários atrasados em dois dias. O recurso foi protocolado no TJ na última terça-feira (24) e não há prazo para ser apreciado.

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