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Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada, leitores, eu sempre agradeço por vocês estarem aqui, sem vocês, esse lugar não tem sentido.

Brevemente, se for sua primeira vez aqui saiba que trataremos aqui o Direito do dia a dia, com palavras simples, se você é um operador do Direito e espera ver aqui palavras técnicas que só eu e você entendemos, não leve a mal, mas esse texto não é para você.

Voltamos ao tema, os empréstimos são figuras importantes no Direito e muito presente na nossa vida no dia a dia, hoje falaremos da figura do empréstimo em várias modalidades e apresentaremos para vocês curiosidades a esse respeito.

É importante que você saiba que o empréstimo é quando dá uma coisa ou dinheiro a uma pessoa esperando ou não uma retribuição e que essa mesma coisa volte um dia ao seu patrimônio.

O empréstimo pode ser de dois tipos, empréstimo de uso ou empréstimo de consumo.

  1. Quando você empresta algo para a pessoa para ela lhe devolver um dia a mesmíssima coisa e chamado comodato, exemplo a casa que empresta ao cunhado folgado para viver por um tempo; empréstimo de uso.
  2. Nos empréstimos de consumo, como é o comodato, no exemplo emprestar a casa, as despesas feitas com o objeto do empréstimo (a casa) não podem ser cobradas do “emprestador, “, por exemplo, se a pessoa que recebeu a casa emprestada constrói uma sala nova na casa, não receberá nada por isso.

Mas tem uma exceção, as despesas para que a coisa emprestada não deteriore, podem ser cobradas, exemplo, se quem pegou a casa emprestada tiver que trocar as vigas para que o telhado não caia, poderá cobrar do emprestador.

  1. Quando empresta dinheiro, não é a mesma cédula de dinheiro que um dia será devolvido a você, e sim uma mesma espécie de objeto ou seja cédula, esse tipo de empréstimo é chamado mutuo, e é a base da econômica financeira, quando você pega um empréstimo no banco, está fazendo um contrato de mútuo. Empréstimo de consumo.
  2. Tudo que acontecer com a coisa emprestada é de responsabilidade de quem pegou emprestado, assim se uma pessoa faz um mutuo, ou seja, um empréstimo de consumo e pega um “dinheiro” emprestado no banco, e ao pisar o pé para fora do banco é assaltado, ele será responsável por devolver o “dinheiro” ao banco.
  3. Pessoas normais também podem emprestar dinheiro, não é qualquer empréstimo que transforma a pessoa em um agiota como pensam a maioria dos clientes, o empréstimo de dinheiro entre pessoas normais, pode ser feito tanto com juro quanto sem juro.

Uma das principais características do empréstimo envolvendo dinheiro é que ele normalmente tem um prazo, a pessoa que pegou emprestado tem um prazo para devolver o dinheiro ao que emprestou.

Voltando ao empréstimo com juros feito por pessoas físicas, ou seja, as pessoas normais, que não tem empresa ou se tem não a usam para fazer o empréstimo, esse tipo de empréstimo tem que obedecer a certas regras para não ser crime.

A lei que criminaliza a cobrança de juros mais altos do que a lei permite nos empréstimos é a chamada lei dos crimes contra a economia popular. Que assim diz no seu artigo 4º:

“ Art. 4º. Constitui crime da mesma natureza a usura pecuniária ou real, assim se considerando:

  1. cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira; ou, ainda, emprestar sob penhor que seja privativo de instituição oficial de crédito”

Mas qual seria essa taxa permitida por lei que poderíamos cobrar nos empréstimos de dinheiro sem problema algum?

Essa taxa é definida em um decreto muito antigo de 1933 que diz:

“Art. 1º. É vedado, e será punido nos termos desta lei, estipular em quaisquer contratos taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal

….

  • 3º. A taxa de juros deve ser estipulada em escritura pública ou escrito particular, e não o sendo, entender-se-á que as partes acordaram nos juros de 6% ao ano, a contar da data da propositura da respectiva ação ou do protesto cambial.

Ou seja a taxa de juro legal entre pessoas comuns é de 6% ao ano e podemos cobrar até o dobro, ou seja 12 % ao ano, mais a inflação do ano, mal negócio, eu sei, mas se for para emprestar para o cunhado folgado que seja pelo menos com um “jurinho”.

 

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