A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou denúncias envolvendo obras públicas executadas pela empreiteira Águia Engenharia Ltda para a Prefeitura de Sinop (MT) constatou que todas as obras apresentaram irregularidades. Apontou ainda um prejuízo ao erário público de mais de R$ 560 mil, incluindo obras foram pagas pela prefeita Rosana Martinelli (PL) sem que fossem executadas ou entregues de incompletas.
Dessa forma, o relatório final da CPI sugeriu abertura de processo contra a gestora para cassação do mandato da prefeita sob o argumento que Martinelli autorizou pagamentos ilegais à empresa por oito obras irregulares em Sinop. O pedido de cassação está baseado na Lei Federal 8.429/1992 e Decreto-Lei 201/1967, por autorizar os pagamentos ilegais apontados pela comissão.
As obras apontadas como irregulares são: a construção das UBS’s Jd. Safira, Residencial Montreal Park, Jd. Menino Jesus II, Camping Clube, Escola Gente Feliz, Centro de Monitoramento, Escola Infantil Nações e reforma da Câmara Municipal de Sinop. A Câmara Municipal aponta que “houve pagamentos irregulares” com “dano ao erário e que sejam devolvidos para os cofres públicos a quantia de R$ 548,7 mil.
O requerimento pedindo a instalação da Comissão foi apresentado no início de fevereiro deste ano na Câmara e contou com 11 assinaturas, número superior ao mínimo necessário (cinco). Mas a comissão iniciou seus trabalhos no mês de março. O relator da CPI, vereador Leonardo Visera (PP), entregou o relatório na última segunda-feira (14).
Também foi apontado como um dos responsáveis pelos desvios, o engenheiro da prefeitura, Wilson Terumassa Kubota, fiscal do contrato à época dos fatos. Segundo os parlamentares, ele teria assinado as medições sem ter fiscalizado a execução das obras.
“O resultado desta CPI só confirma que estávamos certos em pedir essa comissão para investigar a execução dessas obras. Do total pago pelo serviço prestado até aqui, estamos pedindo o ressarcimento ao erário de mais de 50%, referente ao serviço mal executado e pelos não executados, mas que foram pagos. Após essas constatações, aguardamos que os responsáveis tomem as devidas providências, porque a sociedade não poder ser penalizada pela má gestão”, concluiu Visera.
O relatório final foi encaminhado a presidência da Casa que agora analisa se abre o processo de cassação da prefeita Rosana Martinelli. Como o relatório final foi unânime, o processo foi encaminhado para o Jurídico que observará se há objeto claro para abertura do processo.