Imagem: Wilson Santos
Deputado estadual Wilson Santos – Foto: Rafael Medeiros / AGORA MATO GROSSO

Diante da reação de uma expressiva parcela de mato-grossenses que vem usando as redes sociais e espaço de comentários de matérias em sites de notícias para criticar e até xingar o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), por causa da possibilidade de aumentar o número de vereadores em pelo menos 10 cidades do Estado, o tucano divulgou nota para se justificar e esclarecer alguns pontos.

Wilson anunciou que vai apresentar na Assembleia Legislativa um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para uma ampla reforma no texto constitucional de Mato Grosso promovendo mudanças em 50 artigos, 20 parágrafos, 56 incisos e 8 alíneas.

Dentre essas alterações está a possibilidade de aumentar a quantidade de vagas para vereadores nos maiores municípios. A reação de milhares de pessoas foi rechaçar a ideia tecendo críticas e ofensas ao deputado. Neste sábado (5), ele divulgou uma nota explicando sobre a proposta, cujo objetivo, segundo o parlamentar, não é exclusivamente para aumentar a quantidade de vagas nas Câmaras Municipais dos maiores municípios do Estado.

Confira abaixo a explicação do parlamentar:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) nega que tenha apresentado proposta na Assembleia Legislativa exclusivamente para aumentar a quantidade de vereadores nos municípios de Mato Grosso. 

Na verdade, será apresentada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa adequar a Constituição de Mato Grosso aos dispositivos da Constituição Federal, o que naturalmente leva a incorporação dos efeitos de aproximadamente 100 emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional no período de 31 anos. 

Uma destas emendas é a de nº 58 aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional que define a quantidade de vereadores nas Câmaras Municipais de acordo com o índice populacional fixado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Exemplo: pelo censo de 2019 do IBGE, o município de Cuiabá registra população de 612.547 habitantes, o que permitiria sair de 25 para até 27 vereadores.

Ou seja, caberia a Câmara Municipal fixar a quantidade de vereadores na Lei Orgânica amparado em autorização expressa da Constituição de Mato Grosso.

Assim, o Parlamento passaria a deter a autonomia para reduzir ou aumentar para até 27 representantes, tomando por exemplo o município de Cuiabá.   

Atualmente, ocorre uma divergência: municípios de Mato Grosso seguem a Constituição Federal enquanto outros seguem a Constituição Estadual com relação aos critérios para fixar a quantidade de vereadores. 

Com a incorporação dos efeitos da emenda federal à Constituição Estadual, essas divergências serão eliminadas no território mato-grossense.

O deputado Wilson Santos reforça que vai trabalhar para colher o mínimo de oito assinaturas necessárias e assim protocolar na Mesa Diretora a emenda constitucional de sua autoria que propõe ainda outras mudanças na Constituição de Mato Grosso. Todas as propostas serão discutidas oportunamente com a população.

A proposta de reformulação da Constituição Estadual demandou seis meses de estudo e foi realizada por conta dos 30 anos da Constituição Estadual celebrado no dia 5 de outubro deste ano.

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