Imagem: Wilson Santos
Deputado estadual Wilson Santos – Foto: Rafael Medeiros / AGORA MATO GROSSO

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) anunciou que vai apresentar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para uma ampla reforma no texto constitucional de Mato Grosso promovendo mudanças em 50 artigos, 20 parágrafos, 56 incisos e 8 alíneas. O parlamentar precisa de oito assinaturas para apresentar no plenário da Assembleia Legislativa.

Uma das alterações determina o aumento de mais dois vereadores na Câmara Municipal de Cuiabá que hoje tem 25 cadeiras. Ou seja, se a emenda à Constituição Estadual for aprovada e entrar em vigor, na próxima eleição o Legislativo Municipal passará a ter 27 parlamentares.

“Na verdade, estamos adaptando o que a constituição federal já estabelece há 10 anos [..] Cuiabá já ultrapassou 600 mil habitantes, então por lei, já pode ter 27 vereadores. Por outro lado, municípios com até 15 mil habitantes vai reduzir pra nove. Estou apenas atualizando o texto” disse o deputado em coletiva na tarde desta quarta-feira (3).

Além do aumento dos vereadores, o tucano propôs o fim da prova oral em concursos para promotores e juiz de direito. Ele acredita que o exame é subjetivo e não comprova a capacidade dos futuros magistrados.

“O exame oral é muito subjetivo, não é fácil fazer juízo de valor nele. Limitamos as provas de títulos e as provas cientificas e estamos excluindo a prova oral para concurso de promotor de justiça e juiz de direito”, frisa Wilson.

Wilson destaca que o estudo foi feito durante o período de um ano com toda sua assessoria jurídica. O deputado precisa de oito assinaturas para apresentar a mesa diretora.

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.