26 de outubro de 2020
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    CRIME AMBIENTAL

    MP investiga cervejaria por jogar rejeitos sem tratamento em rios de Cuiabá

    Documento do Ministério público informa que denúncia feita por associação de moradores foi confirmada por secretaria da Prefeitura da Capital

    Imagem: cervejaria louvada
    Fábrica da cervejaria Louvada – Foto: divulgação

    Uma denúncia da Associação de Moradores do Residencial Claudio Marchetti, em Cuiabá, motivou o Ministério Público Estadual (MPE) a abrir investigação contra a Cervejaria Louvada que é acusada de lançar irregularmente rejeitos da produção de cerveja na rede pluvial (em rios). Ou seja, a empresa que produz cervejas e chopps comercializados em diversos estabelecimentos de Mato Grosso e Rondônia, onde também possui fábrica em Porto Velho, está sendo acusada de praticar crime ambiental.

    A fábrica da cervejaria está instalada na avenida Professora Edna Affi, conhecida como avenida das Torres, no bairro Jardim Imperial, em Cuiabá. O documento que oficializa a instauração do procedimento investigatório é assinado pelo promotor de Justiça, Marcelo Caetano Vacchiano, da 17ª Promotoria de Justiça eivai de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural da Capital.

    Consta na portaria nº 021/2019 que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), confirmou ter constatado a veracidade da denúncia e, por isso, autuou a Indústria Bebidas Louvaria para que providenciasse o projeto de tratamento de efluentes comercial/industrial. Mas, de acordo com o documento, a empresa até o momento “não providenciou o projeto de tratamento de efluentes comercial/industrial”.

    Dessa forma, o MPE vai investigar a denúncia de forma mais aprofundada e se confirmar, deverá exigir medidas reparadoras ou acionar os responsáveis pela empresa na Justiça. O promotor ressalta que também foi solicitada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smadfs) informações quanto à  expedição de licenças ou autorizações em favor da Cervejaria Louvada para o despejo de rejeitos de fabricação de bebidas na rede fluvial. Porém, não houve resposta.

    Dessa forma, ele mandou expedir ofício às Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e de Ordem Pública. Num prazo de 10 dias, os representantes das duas Pastas deverão informar detalhes sobre  expedição de licenças e autorizações em favor da Indústria de Bebidas Louvada para o despejo de tais rejeitos, se a empresa possui projeto de filtragem do rejeito da fabricação de bebidas e se o projeto de tratamento de efluentes já foi elaborado e executado.

    De antemão já foi determinada uma vistoria no prazo de 30 dias por técnicos do Ministério Público à empresa e marcada uma audiência o dia 11 de fevereiro de 2020 com a notificação dos representantes da empresa.

    Outro lado  – A empresa se posicionou por meio de uma nota na qual afirma que segue todas as exigências que envolvem questões sanitárias e ambientais e que promove o tratamento dos rejeitos que produz antes de descartá-lo.

    Confira na íntegra

    NOTA DE ESCLARECIMENTO

    A Cervejaria Louvada, que tem como prioridade o respeito ao consumidor, assegura que segue todas as exigências legais dos processos sanitários e ambientais. Tem isso em seu princípio, pois reconhece a importância de seguir a lei de forma rigorosa e ressalta a sua atuação idônea.

    1 – No dia 19/08/2019 a empresa foi fiscalizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente referente a denúncia, que gerou a notificação nº 10.74;

    2 – O órgão foi respondido prontamente no dia 23/08/2019, gerando número de protocolo 00.090.140/2019-1; (anexo)

    3-  Na defesa protocolada, a Cervejaria Louvada apresentou todas as licenças e documentos que atestam o cumprimento às exigências do órgão: Licença de Operação (nº 032/2019 expedida em 27/02/2019) e o Parecer Técnico da Aprovação do Projeto e Seus Memoriais, devidamente assinados pela Analista Ambiental e Engenheira Sanitarista, pelo Diretor de Gerenciamento Ambiental e pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;

    4 – A Licença de Operação só é EMITIDA após uma rigorosa fiscalização de verificação da implementação de tudo o que foi exigido pelo órgão. O processo levou quatro meses e foi aprovado após diversas vistorias por parte dos órgãos competentes. Para isso, a Cervejaria Louvada possui um eficiente sistema de tratamento de efluentes.  O efluente tratado é descartado após todo o processo na rede de esgoto da empresa de saneamento da cidade.

    A Cervejaria Louvada ressalta que está à disposição dos órgãos para conclusão desse processo.

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