Imagem: pensão
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Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada, escrevo essas linhas para vocês no fundo de uma caminhonete velha, de um celular, é que um cliente meu foi preso por não pagar pensão alimentícia,  e o juiz que mandou prender é de Paranatinga, lugar que meu cliente nunca foi ou viveu, se isso de alguma forma está ligado a sua vida sugiro que leia até o final.

Meu cliente foi preso voltando do serviço, é moto boy, trabalha até de madrugada para poder ter uma vida melhor, a Polícia pediu até desculpas, mas levou ele mesmo assim, cada um fazendo o seu trabalho.

Já sabe mesmo o que é a pensão alimentícia? Já deve pensão alimentícia, ou paga mensalmente, então aqui é o lugar para tirar as principais dúvidas sobre o assunto.

Vou te falar um pouco da lei, não vai ser nada difícil, só para você entender porque e como surge essa obrigação.

Vamos entender primeiro quem pode pedir a pensão alimentícia. Ela pode ser pedida do filho para os pais, dos pais para os filhos, dos netos para os avós, mas não tem previsão na lei de avó pedir para neto, mas mesmo não estando na lei, muitos juízes dão.

Pode ser pedido a pensão alimentícia de irmão para irmão, e de companheiro para companheiro, de marido para sua esposa, ou de sua esposa para o seu marido ou mesmo o ex tanto companheiro, quanto marido ou esposa.

Os primos não podem, nem cunhado nem nada que não esteja na relação que descrevi acima, e se a companheira, já teve outro relacionamento, pode até pedir pensão, mas vai ter que explicar direitinho, porque quer pensão do ex-companheiro e não do ex-companheiro ou esposo(a).

Ótimo quem vai pedir a pensão alimentícia não precisa nem de advogado, pode ir direito no Fórum em uma das varas de família e fazer o requerimento direto no cartório de uma das varas, tem que levar os documentos, se está pedindo para o filho do casal, levar certidão de nascimento e documentos pessoais. É incomum, normalmente as pessoas contratam um advogado.

Contratado o advogado e deferido (concedido) o pedido de pensão alimentícia surge a obrigação de pagar para o alimentante (aquele que pagar a pensão), esse pagará para o alimentado (aquele que recebe a pensão), e essa obrigação pode levar o alimentante a cadeia, se não fizer os depósitos, ou mesmo entregar os alimentos que equivalham ao dinheiro, mas isso de pagar a pensão alimentícia em alimentos e não em dinheiro teria que ser permitido pelos juízes.

Em último caso, se você pagou a pensão alimentícia em forma de alimentos, ou mesmo de serviços como médico, dentista, escola etc., e não foi isso que o juiz havia mandado você fazer, na hora que for processado por não pagar a pensão alimentícia, terá que ter um bom advogado e toda a documentação para provar que pagou a pensão dessa forma, ou o juiz fará pagar de novo.

O valor da pensão é decidido segundo o critério de necessidade e possibilidade, estes dois tem que andar juntos, não é porque quem vai pagar a pensão ganha R$ 50 mil por mês que quem vai receber a pensão tem que receber 30%.

Quem vai receber a pensão tem que comprovar que tem a necessidade desses 30% da renda de quem vai pagar, caso famoso foi de uma apresentadora de televisão que recebia para seu filho uma pensão de R$ 50 mil e foi a justiça querendo aumentar a pensão, pois o pai da criança era um roqueiro famoso que ganhava milhões de dólares por mês, o juiz viu que o pai tinha a possibilidade, mas a criança não tinha a necessidade de gastar mais do que isso por mês.

Quando a pensão é para um dos filhos do casal, normalmente quem pede a pensão é a mãe, pede em nome da criança, porque a pensão nesse caso não é para ela, claro que ela poderia pedir para ela também, mas teria que provar a necessidade e a possibilidade do ex-marido ou companheiro poder pagar.

Então como o juiz decide qual o valor da pensão?

Não é por uma fórmula mágica e a questão dos 30% da renda de quem paga a pensão, também não é levado em conta pelos juízes, eles analisam a situação do caso concreto, de novo levando em conta a necessidade de quem pede a pensão e a possibilidade de quem vai pagar, tem juiz que também leva em consideração além da possibilidade e necessidade a razoabilidade, para evitar casos como da apresentadora de tv , que dizia que o filho dela tinha a necessidade de gastar mais de R$ 50 mil por mês, e o pai tinha a possibilidade de pagar.

E a pessoa que é autônoma, como provará que não tem possibilidade de pagar um valor de pensão?

Normalmente isso acontece com o pai autônomo que não tem uma renda mensal fixa, por isso a dificuldade em se determinar o valor neste caso.

Desta maneira, em regra, o filho tem o direito de pedir um valor que entende necessitar para viver com dignidade. Assim, cabe ao pai demonstrar que não tem condições para pagar a quantia pleiteada.

O ônus da prova deve recair sobre o pai, pois ele tem maior aptidão para a prova. É o pai que tem acesso aos seus extratos bancários, conhece os seus rendimentos, tem uma média de ganhos.

Caso o pai não comprove que não tem condições de pagar o valor, cabe ao Juiz determinar a quantia a ser paga ou, até mesmo, quebrar o sigilo bancário do pai.

Quando o não pagamento de pensão dá cadeia?

Existe dois tipos de cobrança de pensão alimentícia uma pelo procedimento que pode dar cadeia se o alimentante não pagar e outra que apenas toma os bens do devedor.

A prisão só pode se dar pelo não pagamento das três últimas pensões e mais as que vencerem no curso do processo.

Já a cobrança com o juiz tomando bens do devedor da pensão, pode ser feita de todos os anos que o alimentado ainda era menor e não recebeu, e só dos últimos dois anos se o alimentado é maior de idade.

 

 

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