A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) deflagrou nesta quarta-feira (9) a Operação Fake Paper para cumprimento de nove mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão por crimes contra a administração pública. Os mandados estão sendo cumpridos em sete cidades de Mato Grosso: Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína.
A ação policial, em conjunto com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), investiga uma organização criminosa que promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso constatou que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. Da S. Guimarães Eireli emitiram R$ 337,3 milhões em notas frias, gerando um prejuízo alarmante ao Estado.
A atuação da quadrilha, conforme as investigações, se dava através de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação, ou mesmo ‘esquentar’ mercadorias furtadas ou roubadas.
O delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside as investigações, ressalta a emissão de notas fiscais frias interfere negativamente na base de dados da Sefaz-MT. “Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”.
Conforme o delegado titular da Defaz, Anderson da Cruz e Veiga, “a operação busca apreender documentos, dispositivos móveis e computadores que possam reforçar ainda mais a investigação e integra mais uma ação da Defaz em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, no combate aos crimes contra a ordem tributária”.
