Imagem: Thelma Oliveira
Prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira – Foto: divulgação

A pacata e turística Chapada dos Guimarães (MT), Cidade de 18 mil habitantes que tem um histórico de instabilidade política, brigas e cassação de prefeitos está vivenciando, novamente, uma situação crítica. Nas redes sociais, moradores fazem críticas e até xingamentos contra a atual prefeita Thelma Oliveira (PSDB) por causa de problemas desde a falta d’água nas residências até comunidades rurais isoladas por falta de pontes.

Agora, a prefeita publicou um decreto com uma série de medidas para contenção de gastos. Thelma justifica que o corte em várias áreas se faz necessário por causa das restrições orçamentárias e financeiras que a atual conjuntura econômica impõe. Menciona que houve queda de receitas transferidas da União e dos Estados para o Município e explica que para manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal precisa cortar gastos.

Conforme o Decreto Municipal nº 060/2019, publicado no Diário de Contas dos Municípios, dentre as medidas a serem implementadas estão a redução mínima de 10% de gastos com despesa de pessoal, redução 18,5% sobre todos os contratos de prestação de serviços e de no mínimo 20% com consumo de combustível e peças.

As ações também envolvem o funcionalismo público com a suspensão temporária na contratação de estagiários e não disponibilização de servidores para outros poderes. Estão suspensas também promoção ou progressão funcional, elevação de níveis e classes nos planos de cargos, carreiras e salários bem como autorização para realizar horas extras.

Imagem: prefeitura chapada dos guimarães
Prefeitura de Chapada dos Guimarães – Foto: assessoria

“Substituições em decorrência de afastamentos e férias do titular do cargo em comissão, somente serão admitidas com acúmulo do exercício de outro cargo em comissão ou função gratificada, ficando vedada nomeação que envolva aumento de despesas”, consta no decreto.

Cada unidade orçamentária deverá adotar medidas necessárias para o controle e a redução dos gastos com base nos critérios estabelecidos no decreto. No pacote, consta também redução de despesas com diárias, manutenção de veículos, máquinas e equipamentos, controle rigoroso do uso de linhas telefônicas e inativação de linhas excedentes. Ainda, controle e racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática, devendo a contenção atingir pelo menos 20%.

O consumo de energia elétrica e despesa de correios também precisará ser reduzido em 20% bem como o fornecimento de gêneros alimentícios como café e açúcar, além de materiais de limpeza em todas as unidades administrativas, que devem ser reduzidos no mesmo percentual.

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