Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada, hoje falaremos sobre herança, um direito protegido, que pela desorganização do morto, ou pela discórdia da família, passa a ser em vez de uma benção, uma fonte de divisão e estresse.

Só para vocês entenderem rapidamente como as coisas acontecem e como o “brigueiro” começa:

Fui chamado a casa de uma família em luto, um filho jovem morreu, tinha acabado de ter uma filhinha, não morava com a mãe da criança, não estavam mais juntos, o jovem que acabou de falecer deixou dívidas em nomes dos pais e dos irmãos, somando todos os recursos que viriam para a família com a morte do jovem, seguro DPVAT, seguro de vida, pensão por morte para a filha, e “acerto” do emprego davam R$ 50 mil.

Pergunta, a família que emprestou o nome ao jovem que acabou de falecer vai receber algo desse dinheiro para pagar as dívidas? Quem é o herdeiro desse jovem, os pais receberão algo?

A parte mais triste é que eu já sabia exatamente o que ia acontecer ali naquela sala, onde eu fui chamado por aquela família em luto, quando comecei a falar dos valores, que um bom advogado extrai da morte de um ente querido naquela situação o ambiente de luto muda, fica esquisito, o próximo passo é a família brigar. Avisei eles que se não, se organizassem no mesmo dia tudo viraria apenas briga, mas!

O que chamamos de herança, é chamado tecnicamente no direito de sucessão, ela pode se dar em vida ou por morte.

Gente organizada faz a sucessão em vida, procura um advogado e através de um documento simples chamado testamento, que é a manifestação da vontade da pessoa. A lei diz assim sobre o assunto no Código Civil:

“Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.”

Imagem: testamento
Foto: reprodução

Claro que no testamento, você não pode deixar os seus pais se for o caso, seus filhos, ou sua companheira ou esposa sem nada, metade tem que ficar para esse tipo de herdeiro, a outra metade você faz o que quiser, mas tem vezes que os pais, não levam nada, e isso veremos em breve.

Esse testamento, pode ser público, feito no cartório, ou pode ser particular, quando o testamento for particular tem que se ter mais cuidado e escolher muito bem as testemunhas que devem assinar o testamento junto com a pessoa, nesse caso é bom que se reconheça a firma por verdadeira das testemunhas e da pessoa que está deixando a herança.

Eu mesmo tenho um testamento, onde protejo e distribuo os meus bens para os entes amados, se eu vir a faltar amanhã, haverá um pouco de surpresa porque deixei um pouco mais para um do que para outro, mas não haverá brigas, porque já está tudo no papel.

Mas agora respondendo à pergunta no caso que eu falei para vocês, os pais não levam nada, nem os irmãos, mesmo tendo emprestado o nome para o jovem finado fazer compras e ter deixado dívidas em seu nome, a não ser que conseguissem provar isso em juízo, o que no caso deles é impossível.

O único herdeiro nesse caso é a filha recém-nascida, é dela todos os recursos que vem com a morte do pai, o seguro, o seguro DPVAT, o acerto salarial, a pensão por morte, todo o patrimônio do jovem que acaba de falecer, deverá ir para o herdeiro necessário, no caso a filha.

Quando explico isso a família na hora fica indignada, como assim os pais, que inclusive o filho morava com eles, fez dívidas no nome dos pais, como assim não vão herdar nada?

É porque a herança quando não colocada em testamento, vai apenas para os herdeiros necessários, e isso quer dizer que há uma ordem de preferência entre os herdeiros, a esposa ou companheira dependendo do acordo pré-nupcial ficam normalmente com 50 % e os filhos com os outros 50%.

Somente quando o morto não tem herdeiros “para frente” é que a herança volta para os pais e irmãos, mesmo assim se o morto tinha esposa ou companheira a coisa muda de figura, porque os irmãos não herdam, só os pais e a esposa ou companheira, com 50% cada um.

Ninguém gosta de pensar que um dia vai morrer, mas se você quer evitar que as pessoas briguem em cima do seu caixão, melhor procurar um bom advogado e fazer o testamento.

 

 

 

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