19 de junho de 2021
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    PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

    Senadora diz que STF pode aumentar sensação de impunidade e beneficiar réus endinheirados

    Selma Arruda recorreu às redes sociais para defender a manutenção da prisão em 2ª instância, tema que os ministros passam a decidir nesta quinta-feira

    Imagem: Selma Arruda
    Senadora Selma Arruda – Foto: reprodução/Facebook

    A senadora Selma Arruda (Podemos) usou as redes sociais para deixar claro que é contrária à derrubada do entendimento que permite a prisão de réus para cumprimento imediato da pena a partir do momento em que a sentença é mantida em segunda instância. Para ela, se essa possibilidade for revogada, os principais beneficiados serão os criminosos endinheirados.

    O motivo de a senadora se posicionar sobre o assunto é que o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (17) o julgamento sobre o tema, alvo de contestação em três ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota.

    Os autores pedem a derrubada do entendimento já fixado pelo próprio STF em pelo menos quatro ocasiões desde 2016 de modo que um réu condenado só possa ser preso quando não houver mais possibilidade de recurso, ou seja, quando a sentença tiver transitado em julgado.

    “A decisão do Supremo pode contribuir para o aumento da sensação de impunidade porque diminui a possibilidade de resposta judicial mais célere ao cidadão. Além disso, os principais beneficiados são os criminosos mais abastados! Um absurdo, não?”, postou a senadora Selma Arruda em seu Instagram e Facebook na tarde desta segunda-feira (14).

    As ações que serão julgadas pelos ministros do Supremo, têm como argumentação principal o fato de o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelecer que as prisões só podem ser executadas após o trânsito em julgado. Citam também o artigo 5º da Constituição onde consta que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

    Em Mato Grosso, dois casos mais conhecidos que se encaixam nessa situação, são do delegado da Polícia Civil, Márcio Pieroni, e do desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile.  Entre idas e vindas, ambos foram presos para cumprimento imediato da pena após condenação mantida em segunda instância por causa do entendimento em vigor firmado pelo Supremo.

    Pieroni foi condenado a 17 anos de prisão por envolvimento numa farsa que tentava provar que o juiz federal Leopoldino Marques do Amaral ainda estaria vivo, o que resultou na 2ª exumação dos restos mortais do magistrado em 2011. O corpo de Leopoldino foi encontrado morto no Paraguai em 1999 com o corpo parcialmente carbonizado e atingido por 2 tiros na cabeça.

    Já Evandro Stábile foi condenado a seis anos de prisão pelo crime de corrupção passiva numa ação penal decorrente da Operação Asafe deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2010 para desmantelar um esquema de vendas de sentenças judiciais no  Judiciário mato-grossense (TJ MT e TRE-MT).