Servidores públicos de Cuiabá querem aumentar o salário do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que hoje recebe R$ 27,6 mil de subsídio. Três sindicatos de servidores municipais encaminharam uma solicitação à Câmara de Cuiabá para que seja elaborada uma lei permitindo o reajuste no salário do prefeito fixando o teto da remuneração em R$ 32 mil.
Os autores da solicitação são o Sindicato dos Auditores e Inspetores de Tributos do Município de Cuiabá (Sinatif), Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá (Sisdasfimc) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá (Sispumc).
O pedido foi recebido pelo presidente da Câmara, Misael Galvão (PSB). Ele pediu à Secretaria de Planejamento do Município um estudo de impacto na folha e no Cuiabá – Prev. O motivo é que reajuste salarial do prefeito e servidores altera também as aposentadorias e pensões pagas pelo Município.
A Prefeitura de Cuiabá informou que poderia pagar R$ 30,4 mil (máximo) e os servidores concordaram. Após receber o estudo do Município, a Câmara deve elaborar, até a próxima terça-feira (22), um projeto de lei para determinar o salário de Pinheiro. Em nota, o Legislativo Municipal esclarece que não omitirá de sua competência privativa de criação da lei.
Observa que não há lei válida vigente sobre o subsídio do prefeito e pontua que uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso desvincula salário do prefeito de Cuiabá do subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“E, sendo este um poder-dever da Câmara Municipal de Cuiabá, nos termos do art. 29, inciso V da Constituição Federal e, considerando, ainda, que a omissão do Poder Legislativo em normatizar o assunto implicará efeitos concretos na insegurança jurídica para o pagamento do salários dos demais servidores públicos municipais, o Poder Legislativo não omitirá de sua competência privativa em atender o mandamento constitucional da criação da lei”, diz trecho da nota.
A medida afeta diretamente milhares de servidores públicos, cujos salários sofrem alterações a partir do valor considerado teto, que é o subsídio do prefeito.
Na prática, ninguém pode receber mais do que o prefeito e, por conta disso, quanto maior o salário de Emanuel Pinheiro maior pode ser o salário dos servidores com subsídios mais altos. Um teto menor diminui o tamanho do corte provocado pelo fenômeno chamado de ‘abate teto’, que reduz automaticamente os subsídios superiores aos subsídios do chefe do Executivo.
