O ex-governador Pedro Taques (PSDB) escapou de ser processado numa ação por improbidade administrativa por causa de incentivos fiscais concedidos aos setores produtor de madeira, feijão e suínos por meio de leis enviadas para aprovação na Assembleia Legislativa.
Isso porque um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para investigar a suspeita de ilegalidades nos atos do então gestor, foi arquivado promotor Clóvis de Almeida Junior no dia 23 deste mês. O entendimento foi de que não houve prejuízos ao Estado.
A defesa sustentou que Taques, na condição de governador, não praticou qualquer ato ilícito ao conceder os incentivos e ressaltou que não houve troca de apoio político. Os argumentos foram acolhidos pelo membro do MPE.
“Não tendo sido trazido aos autos referências à condutas eventualmente ímprobas, como pagamentos indevidos por apoio político ou mesmo intenção espúria de beneficiar ou prejudicar terceiros, não há que se cogitar na necessidade de prosseguimento desta investigação”, escreveu o promotor Clóvis de Almeida Júnior.
