Imagem: TRE mt
Sede do TRE de Mato Grosso – Foto: divulgação

As ações penais derivadas da Operação Bereré que investigou um esquema de propina na ordem dos R$ 30 milhões envolvendo um contrato do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), serão remetidas para a Justiça Eleitoral de Mato Grosso.  A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10) por desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com isso, os processos deixam de tramitar na 7ª Vara Criminal e também no Tribunal de Justiça (segunda instância), no caso da ação penal contra três deputados detentores de foro privilegiado. Sob relatoria do desembargador Paulo da Cunha, que votou favorável ao envio dos autos à Justiça Eleitoral, o recurso acolhido pelos magistrados foi interposto pela defesa de Marcelo da Costa e Silva, um dos réus na ação penal que vinha tramitando na 7ª Vara Criminal.

Imagem: Silval Barbosa
Ex-governador Silval Barbosa é um dos réus juntamente com políticos e empresários- Foto: divulgação

A decisão de enviar os processos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) se baseia no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março deste ano, de que crimes comuns conexos a delitos eleitorais são de competência da Justiça Eleitoral. A defesa de Marcelo citou o novo entendimento e defendeu que o processo fosse remetido ao TRE uma vez que há menção ao crime de caixa 2 em campanhas eleitorais utilizando dinheiro oriundo da propina desviada do Detran.

Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em maio de 2018 foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016 envolvendo um esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro. Na época, dentre as 58 pessoas denunciadas, estavam sete deputados estaduais. Porém, no pleito de outubro de 2018 alguns não foram reeleitos.

O MP pediu a condenação de todos os denunciados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação, decorrentes de condutas supostamente ilícitas perpetradas no Detran-MT.

Depois, no TJ, houve desmembramento do processo resultando numa ação penal contra 55 pessoas incluindo o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado Mauro Savi (DEM) e os irmãos Paulo César Zamar Taques e Pedro Jorge Zamar Taques, primos do ex-governador Pedro Taques (PSDB).

No segundo processo ficaram os deputados Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), Wilson Santos (PSDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM).

O esquema

A primeira fase da Operação Bereré foi deflagrada em 19 de fevereiro de 2018 enquanto a segunda etapa ocorreu em 9 de maio, também do ano passado. De acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), no esquema empresas de fachada eram usadas para recebimento de dinheiro de propina do Detran através da FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação, que hoje se chama EIG Mercados.

A empresa tinha um contrato com a autarquia desde 2009 para serviços de registros dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária e de arrendamento mercantil e passou a pagar propina para políticos e servidores para que o contrato fosse mantido mesmo na gestão do ex-governador Pedro Taques a partir de janeiro de 2015.

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