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Blitz Operação Lei Seca em Várzea Grande – Foto: Divulgação PM

Seis pessoas foram presas por embriaguez ao volante durante operação deflagrada na tarde deste domingo (10), em Várzea Grande. A ação foi realizada no Km 3 da rodovia Mário Andreazza (MT-444) com o saldo de 103 testes de alcoolemia (bafômetro).Ação também resultou na remoção de 29 veículos, sendo 24 carros e cinco motos.

Mais de 170 pessoas foram abordadas e lavrados 60 Autos de Infração de Trânsito (AITs), sendo 20 por motivos diversos. Do restante, 16 AITs foram feitos por descumprimento ao artigo 165 (dirigir sob efeito de álcool), cinco por descumprimento ao artigo 165-A (recusar-se a fazer o teste de etilômetro) e 19 pelo artigo 230, (dirigir veículo registrado sem estar licenciado).

A retenção e a remoção do veículo são duas das medidas administrativas previstas pela Lei Nº 9.503/1997, ou seja, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A primeira consiste na imobilização do veículo para sanar alguma irregularidade. Já a remoção prevê o deslocamento do veículo, por meio de guincho, para depósito fixado pela autoridade de trânsito.

Após a remoção, o veículo só é restituído ao proprietário depois do pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estadia. Além disso, deve-se fazer o reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento. Algumas das situações que fazem com que o veículo seja removido é conduzi-lo: sem qualquer uma das placas de identificação; sem estar registrado e devidamente licenciado; com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade; entre outros.

Parcelamento de taxas

Vale lembrar que os cidadãos que possuem dívidas de qualquer natureza relativas a veículos automotores já podem fazer o pagamento com uso de cartões de débito ou crédito nos pontos de atendimento da empresa Zapay, disponíveis na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), em Cuiabá, e na 5ª Ciretran de Várzea Grande.

Podem ser parcelados no cartão todos os débitos veiculares como multa, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – inscrito ou não em dívida ativa, Seguro DPVAT e Taxa de Licenciamento. O pagamento pode ser feito em até 12 vezes com até três cartões de crédito diferentes, independentemente de ser da titularidade da pessoa que está quitando os débitos, garantindo a integridade da operação mediante senha pessoal e intransferível do titular do cartão.

A operação Lei Seca é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI-e) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e conta com a participação do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTRAN) da Polícia Militar,Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Nesta edição, contou ainda com a Guarda Municipal de Várzea Grande, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Sistema Penitenciário e Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

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