A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo Governo Federal que pode extinguir 34 municípios mato-grossenses já provocou reações por parte de alguns parlamentares a exemplo de Janaina Riva (MDB) e Valdir Barranco (PT), integrantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e também da deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida (PT).
Eles se posicionaram contra a medida apresentada nesta terça-feira (5) por integrantes do Ministério da Economia sob o comando do ministro Paulo Guedes. A PEC foi enviada pelo Governo Federal ao Senado e promete gerar discussões e debates acalorados. Isso porque o texto prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho.
Conforme o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios brasileiros a partir de 2025. Mas isso se a PEC for aprovada pelo Congresso. E depois será preciso uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
Ainda na tarde de terça-feira, a deputada estadual Janaina Riva, se manifestou contrária à proposta. Em suas redes sociais ela afirmou que foi pega de surpresa durante a sessão com a notícia que ela classificou como “esdrúxula”.
Pelos moldes do texto apresentado pela Presidência da República, 34 municípios de Mato Grosso, podem deixar de existir por ter menos de 5 mil habitantes e baixa arrecadação.
“Ora senhores, será que a pessoa que fez esse plano sabe que tem municípios em Mato Grosso que ficam a 1300 km da capital? E que a União de cidades não vai tornar a administração mais eficiente? São realidades muito peculiares e distantes umas das outras até pela dificuldade de acesso de algumas localidades”, alertou a parlamentar
Janaina aproveitou a sessão e apresentou uma moção de repúdio contra o plano. “Achei importante me posicionar em solidariedade aos prefeitos e à população desses 34 municípios de Mato Grosso”, pontuou a emedebista.
Também pelas redes sociais, a deputada federal Rosa Neide criticou a PEC e prometeu ampliar o debate antecipando que votará contra. “Como deputada federal eleita por Mato Grosso me comprometo a lutar em defesa dos municípios criados em pleno exercício de suas funções no Estado de Mato Grosso. Retirar o direito de emancipação dos municípios é tirar o direito ao desenvolvimento, respeito à população e serviços que são ofertados”, escreveu a petista.
Por sua vez, o deputado Valdir Barranco além de rechaçar a proposta, fez um resgaste da linha do tempo sobre a criação de municípios antes e depois da Constituição Federal de 1988. “O governo Bolsonaro veio literalmente para rasgar a Constituição. Ele quer voltar à década de 50. Acredito que é mais uma das loucuras dele que não prosperará diante da sanidade do Congresso Nacional, da maioria pelo menos, dos parlamentares”, disparou o petista.
Conforme o parlamentar, foi a partir de 1988 que houve uma ampliação na criação de municípios no Brasil com regras estabelecidas possibilitando a criação dos 5.570 municípios que existem hoje. “ São regras que já foram aplicadas e eram asseguradas pela legislação anteriormente ele quer simplesmente retroagir no tempo para prejudicar. A Constituição é clara: você só retroage para apoiar, para beneficiar. Para prejudicar nunca”, ressaltou Valdir Barranco.
