A mensagem enviada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) pedindo autorização da Câmara de Vereadores para contrair um empréstimo de R$ 100 milhões recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Uma reunião extraordinária foi realizada nesta quinta-feira (28) entre membros da CCJR e da Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária do Legislativo Cuiabano para apreciar a mensagem do Executivo Municipal.
Na oportunidade, os membros da CCJR emitiram parecer pela aprovação da matéria com base em aspectos técnicos e jurídicos. “Nosso parecer é embasado na legalidade e na constitucionalidade e, nesses aspectos, o projeto cumpre todos os requisitos. Por isso nosso parecer foi pela aprovação da matéria”, enfatizou o vereador Wilson Kero Kero (PSL), relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça.
Com isso, a mensagem passou para o crivo da Comissão de Execução Orçamentária, a qual é comandada pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB). Ele pediu vistas do processo sob argumento de que precisa de mais tempo para analisar a questão orçamentária.
Diante disso, a apreciação da matéria está suspensa até a próxima terça-feira (3 de dezembro), quando será realizada uma nova reunião. “Queremos nos aprofundar em algumas questões orçamentárias e também verificar se, de fato, o cronograma apresentado no projeto está de acordo com o cronograma da Águas Cuiabá”, justificou Bussiki.
O empréstimo será contratado pelo Executivo Municipal junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para asfaltar mais 20 bairros de Cuiabá no programa ‘Minha Rua Asfaltada’.