Apesar de o governador Mauro Mendes (DEM) ter pressa para aprovar proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC) para reforma da previdência estadual, o projeto só será enviado à Assembleia Legislativa em dezembro. A expectativa era mandar ainda este mês a mensagem ao Legislativo onde deverá ser tema de discussões acaloradas por parte de alguns deputados.
No entanto, em reunião com o Fórum Sindical na manhã desta segunda-feira (25) para ouvir as demandas do funcionalismo público, o Governo do Estado concedeu um prazo de 15 dias para os servidores analisarem a proposta. O encontro com representantes do funcionalismo público foi realizado no Palácio Paiaguás.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, confirmou que o envio do projeto para a Assembleia ficou para o próximo mês.
“Em função do prazo que o governador deu não vai ser possível ainda este mês, eu acredito que na primeira quinzena de dezembro deverá ser encaminhado pra Assembleia até porque depois que a gente reunir com o Fórum Sindical, com o Conselho do MT Prev, nós deveremos fazer também uma reunião com todos os deputados antes de encaminhar o projeto para a Assembleia”, revelou Carvalho após o encontro.
Conforme o Governo do Estado, a reforma na Previdência Estadual nos mesmos moldes da reforma aprovada no Congresso Nacional, é necessária para evitar um déficit de R$ 30 bilhões num período de 10 anos.
No dia 13 deste mês Mauro Mendes e sua equipe apresentaram a minuta do projeto ao conselho do MT Prev, composto por representantes dos poderes constituídos e órgãos autônomos do Estado. Após a discussão, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, formou uma comissão para elaborar uma minuta com sugestões de alterações que será apresentada ao MT Prev, Instituto da previdência do Estado.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, entre os pontos mais preocupantes da proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo do Estado estão a progressão da alíquota patronal, que sairá de 11% para 28%, e a extinção do abono permanência.
À ocasião da apresentação da minuta, na condição de representante do Fórum Sindical, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma-MT), Oscarlino Alves, também criticou a proposta.
Ele argumentou que se a PEC fosse aprovada do jeito que foi apresentada o próprio Ministério Público e Tribunal de Justiça estourariam o limite da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) e o caos seria instalado na folha de pagamento de todo o Estado. Por isso, Oscarlino defendeu mais prazo para analisar e discutir o tema.
