Por 16 votos a 4, os deputados estaduais derrubaram o veto do governo do estado ao Projeto de Lei nº 207/2019 (Veja a íntegra aqui), de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que prevê uma cota de 2% nas vagas dos concursos públicos estadual para pessoas com síndrome de Down. Com a derrubada, a lei deve ser promulgada nos próximos dias, passando a vigorar em Mato Grosso.
Segundo Janaina, é uma questão de humanização das leis de inclusão. “Na prática, isso já funciona em muitas empresas de Mato Grosso. Já funciona aqui na Assembleia, não vejo por que não levarmos essa boa prática ao governo do estado”, defendeu em tribuna.
Para a autora da lei, as pessoas com Down são amplamente capazes de trabalhar e de serem incluídas no mercado de trabalho. Na mesma linha de defesa, diversos deputados usaram a tribuna para parabenizar a iniciativa da parlamentar e falar sobre a importância dessa inclusão.
O deputado Paulo Araújo, que possui uma sobrinha com a síndrome, foi um dos que saíram em defesa da derrubada. O deputado Dr. João José citou ainda que chegou a clinicar na Apae, no início de sua carreira como médico, e frisou o quanto essas pessoas são capazes. O deputado João Batista reiterou que a norma vem ao encontro da temática, neste ano, da Conferência da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais, sobre humanização das leis.
