A “bola da vez” na pauta do Congresso Nacional, em Brasília, são as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que buscam alterar a legislação para voltar a permitir a prisão de condenados em segunda instância. Deputados e senadores de todo o Brasil estão sendo pressionados e expostos numa espécie de “mapa online” a divulgar seus votos. São duas PECs, uma em tramitação no Senado e outra na Câmara dos Deputados.
Da bancada mato-grossense composta por 11 parlamentares, sendo oito deputados federais e três senadores, cinco já se posicionaram a favor. Ou seja, pretendem votar pela aprovação da PEC. Outros cinco seguem “indecisos” enquanto apenas a deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida (PT) se posicionou contra. O levantamento é do “Mapa pela prisão em Segunda Instância”, uma iniciativa do “Movimento Vem pra Rua”.
Dos deputados federais, devem votar a favor: José Medeiros (Podemos), Nelson Barbudo (PSL), Dr. Leonardo (Solidariedade) e Emanuel Pinheiro Neto (PTB), o Emanuelzinho. Os indecisos são Carlos Bezerra e Juarez Costa, ambos do MDB, e Neri Geller (PP).
No senado, Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PR) são apontados como os indecisos enquanto Selma Arruda (Podemos) se manifesta abertamente e faz campanha pela aprovação da PEC. No Senado, Selma Arruda é a relatora da PEC 5/2019 que entra na pauta da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) essa semana.
O assunto entrou na pauta após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 7 deste mês, que derrubou pelo placar de 6 votos a 5, a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Os ministros alteraram um entendimento firmado pelo próprio STF desde 2016, o que permitiu, no dia seguinte, a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Eles decidiram aplicar o que determina a Constituição Federal de 1988, que o cumprimento da pena só deve começar quando a condenação transitar em julgado, ou seja, ao término de todos os recursos.
A ideia do site Mapa Segunda Instância é mobilizar a sociedade civil para pressionar parlamentares a aprovar a alteração da Constituição, a fim de garantir mais rigor no combate à criminalidade.
A PEC que tramita no Senado visa inserir no artigo 93 da Constituição o seguinte texto: “a decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos”.
Já a Câmara Federal também colocará em pauta a PEC 418/2018 que altera o artigo quinto da Constituição Federal para determinar que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.
