A prefeitura de Chapada dos Guimarães (MT) já está em clima de fim de ano com recesso decretado até 12 de janeiro de 2020. A situação “inusitada” é resultado de um decreto publicado pela prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) que alega ter tomado a medida por causa de uma grave crise financeira que assola o município de 18 mil habitantes.
No mês passado, a tucana já havia adotado uma série de medidas de contenção de gastos, incluindo corte com servidores, veículos, energia e até cafezinho.
Agora, no Decreto Municipal N.º 068/2019, já publicado no Diário Oficial dos Municípios na semana passada, a gestora decretou pontos facultativos nesta segunda e terça-feira (18 e 19). Com isso, emendou ao feriado da próxima quarta-feira (20), Dia da Consciência Negra, estendendo até janeiro. Dessa forma, expediente normal em todos os órgãos da administração municipal somente na segunda semana do ano que vem.
Conforme o documento, o recesso de quase dois meses “não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, entre eles os relativos à saúde, assistência social, limpeza pública, distribuição de água e coleta de resíduos sólidos”.
Ainda, de acordo com o decreto da prefeitura tucana, durante tal período os serviços essenciais manterão seus expedientes normais, com atendimento, com o número de servidores suficientes para a demanda do período, cabendo ao secretário titular da pasta estabelecer os critérios para continuidade do serviço público. Também ficará sob responsabilidade do gestor de cada Secretaria Municipal, se houver a necessidade de continuidade dos seus serviços, organizar o seu funcionamento, ainda que em regime de plantão.
Dentre as justificativas para a medida drástica, Thelma ressalta a necessidade de implementar política de contenção de despesas correntes por causa de restrições orçamentárias e financeiras que a atual conjuntura econômica impõe, para manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Afirma que houve queda de receitas transferidas da União e dos Estados para o Município que depende de repasses estaduais e federais, sem que com isso suspenda as ações administrativas em prol da coletividade.
Thelma Oliveira enfatiza que os valores repassados ao município de Chapada dos Guimarães pelos Governos Estadual e Federal para a manutenção de programas, planos e projetos por eles criados “não são suficientes para a cobertura das despesas efetivamente realizadas de tais programas, o que obriga o Município dispor de grandes valores, com recursos próprios, para complementar o custo total de diversos programas”. A íntegra do decreto está disponível aqui.
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