A segunda Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 foi realizada na última sexta-feira (22), na Câmara Municipal de Cuiabá. A discussão foi em torno das áreas da Educação, Assistência Social, Desenvolvimento Humano e Cultura, Esporte e Turismo, pela qual foram apresentadas as receitas estimadas para cada Pasta.
A Receita Líquida Total estimada para 2020 é de R$ 3,279 bilhões. Ou seja, acréscimo de mais de R$ 784,8 milhões, se comparado ao orçamento deste ano que teve uma receita de R$ 2,494 bilhões.
No total, serão três encontros com representantes da Secretaria de Planejamento e membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, para discussão da peça orçamentária do próximo ano. A primeira ocorreu no dia 5 de novembro e teve como enfoque os setores da Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, assim como Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
A última, por sua vez, está marcada para o dia 6 de dezembro e terá como tema Comunicação, Ordem Pública, Habitação e Regularização Fundiária, Obras Públicas, Serviços Urbanos, Mobilidade Urbana e Gestão.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
Os recursos a serem aplicados na Educação são de R$ 561,1 milhões. Para a secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo o recurso 25 milhões. Já para a secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, o montante a ser repassado é de R$ 63 milhões.
Para a secretaria de Saúde, os recursos são na ordem de R$ 1,178 bilhão. Para a secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico o recurso será na ordem de R$ 12,8 milhões e para a secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, o valor a ser repassado é de R$ 34,8 milhões.
De acordo com o secretário de Planejamento, Zito Adrien, a Prefeitura tem trabalhado para cumprir as exigências da Lei Orgânica do Município, elaborando um orçamento dentro da realidade, com recursos destinados para cada pasta e que sejam viáveis na utilização.
Após as audiências será aberto prazo para que os vereadores apresentem emendas ao orçamento e depois a peça será colocada para análise e apreciação do plenário da Câmara.
