25 de outubro de 2020
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    PROJETOS DO EXECUTIVO

    Vereadores aprovam doação de área e cooperação entre Prefeitura e Correios

    Imagem: Camara de Cuiabá   fachada
    Fachada da Câmara Municipal de Cuiabá – Foto: Welington Sabino / AGORA MATO GROSSO

    A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante a sessão plenária desta quinta-feira (14) um requerimento, seis projetos de lei de autoria de vereadores e outros dois projetos de autoria da Prefeitura da Capital. Das mensagens envidas pelo Executivo Municipal uma altera a lei nº 5.492 de 2011, que trata sobre a doação de uma área do município ao Governo do Estado.

    Na prática, visa corrigir divergências técnicas quanto aos limites e confrontação da área doada. A proposta foi aprovada em primeira votação e deve retornar a pauta na próxima sessão para votação final.
    Outro projeto aprovado autoriza o Município a firmar um Termo de Cooperação Técnica com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).  A mensagem foi aprovada por maioria dos votos e segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
    A medida visa garantir o funcionamento da Agência de Correios Comunitária, localizada no Distrito de Nossa Senhora da Guia. A Agência já encontra-se em funcionamento. A proposta vem no sentido de apenas garantir a continuidade da parceria com a EBCT.
    Os vereadores ainda apreciaram outros quatro projetos de lei durante a sessão plenária desta quinta-feira (14). Entre eles o que obriga a apresentação de atestados de vacinação de crianças e adolescentes no ato da matrícula em centros educacionais infantis e escolas da rede pública municipal de ensino,

    Imagem: Vereadores
    Câmara Municipal de Cuiabá – Foto: divulgação/assessoria

    A proposta é de autoria do vereador Luis Claudio (PP) e foi aprovado em primeira votação. O mesmo ocorreu com os projetos de lei de autoria dos vereadores Juca do Guaraná Filho (Avante) e Lilo Pinheiro (PDT).

    A proposta de Juca garante a instalação de redes de contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios da Capital. Já a proposta do parlamentar tucano institui no âmbito do município o Dia do Arquiteto e Urbanista.
    Lilo Pinheiro, por sai vez, é autor do projeto que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Artesões da Comunidade São Gonçalo Beira Rio.
    Todas as proposituras de autoria de vereadores retornam para a pauta de votação na próxima semana, quando deverão ser apreciados em fase final. Após isso, eles seguem para a sanção do chefe do Executivo Municipal.
    Requerimento
    O requerimento de autoria do vereador Diego Guimarães (PP) prevê a realização de uma audiência pública no próximo dia 9, em conjunto com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para debater sobre a regulamentação dos Cuidadores de Aluno Deficiente (CADs) nas escolas estaduais, municipais e particulares.

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