25 de setembro de 2020
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    Conselho da Previdência aprova aumento da alíquota previdenciária para 14% em MT

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    Mauro Mendes , presidente do MT Prev, Eliton Oliveira durante reunião sobre Reforma da Previdência – Foto: Secom-MT

    Em reunião na tarde desta segunda-feira (9), o governador Mauro Mendes (DEM), juntamente com o Conselho de Previdência, aprovaram a Lei complementar que altera de 11% para 14% a alíquota de contribuição de servidores públicos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público Tribunal de Contas e Defensoria Pública em Mato Grosso. O texto seguirá ainda nesta semana para a Assembleia Legislativa.

    Tudo que exceder o ganho salarial de um salário mínimo, ou seja, tudo que exceder a parcela de R$ 998 passará a pagar a contribuição de 14%. Antes, a regra era o que excedesse o teto do INSS R$ 5.835.

    As demais regras da Reforma da Previdência Estadual continuam sendo discutidas pelos conselheiros na próxima segunda-feira (16).

    O coordenador do Fórum Sindical de Mato Grosso e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, critica a “pressa” do Governo do Estado para apresentação da matéria. Ele ficou indignado com o resultado da reunião do Conselho de Previdência que é presidido pelo governador.

    Imagem: Oscarlino Alves
    Oscarlino Alves, coordenador do Fórum Sindical e presidente do Sisma-MT – Foto: divulgação

    “Queremos ganhar mais tempo para a gente poder orientar melhor a base, apreciar melhor a matéria e ver se há alguma brecha pra gente poder minimizar os grandes prejuízos na vida funcional do trabalhador na hora de se aposentar”, disse o sindicalista ao PORTAL AGORA MATO GROSSO.

    Para ele, a lei é injusta “porque vai diminuir ainda mais o orçamento da saúde, segurança e educação”. Caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa, o aumento da alíquota de contribuição passa a vigorar quatro meses após a publicação oficial. Após a votação, o governador Mauro Mendes lembrou do curto prazo que o conselho tem para a aprovação das demais regras.

    “Nós precisamos dar continuidade a esta discussão, porque dela dependerá o cálculo atuarial para que nós possamos fazer o nosso plano de custeio. Está muito claro que temos que urgentemente tomar essa decisão sob risco de comprometermos a regularidade fiscal de Mato Grosso”, pontuou Mendes.

    De acordo com o Governo do Estado, a não aprovação de uma reforma previdenciária estadual pode levar Mato Grosso a ficar sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e consequentemente, impedido de receber financiamentos e transferências da União, entre outras vedações.

    A proposta do Executivo que será discutida na próxima reunião pretende mudar a idade mínima das aposentadorias, que passaria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que tem regras próprias como professores e militares.

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