A derrubada do veto do governador Mauro Mendes (DEM), por 13 votos a oito, na Assembleia Legislativa, mantendo em vigor incentivos ficais concedidos na gestão do ex-governador Silval Barbosa, não deverá ter muito efeito prático, pois 80% das empresas desistiram do benefício. A informação é do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e foi repassada nesta segunda-feira (16), ocasião em que ele negou haver qualquer enfrentamento entre Executivo e Legislativo.
De acordo com Carvalho, das 52 empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais, 41 já procuraram o Governo do Estado para se enquadrarem às novas regras implementadas pela gestão de Mendes com a minirreforma fiscal e tributária que reinstituiu os incentivos e excluiu alguns setores que antes eram contemplados sem fazer jus ao benefício.
Ao lado do governador Mauro Mendes, o chefe da Casa Civil atestou que “80% das empresas entenderam que eram melhor acompanhar o veto da Assembleia. Assinar junto com o governo, independente da previsão da Assembleia”.
No Legislativo Estadual, os deputados fizeram, em julho deste ano, diversas modificações no projeto de Mendes que alterava os percentuais de incentivos fiscais concedidos às empresas. Por isso ele vetou o projeto aprovado na Casa de Leis, mas os parlamentares, por sua vez, derrubaram o veto na sessão do dia 27 de novembro.
À ocasião, o governador chegou a enviar um áudio aos deputados classificando como um “equívoco” a derrubada do veto, que segundo ele, resultaria no perdão de dívidas na casa dos R$ 430 milhões somente de algumas empresas. Afirmou que a decisão dos parlamentares iria prejudicar muito o programa de incentivos fiscais e trazer benefícios para quem não merece, beneficiando grandes sonegadores no Estado.
Agora, de acordo com Mauro Carvalho, essa projeção negativa não deverá se confirmar, pois, segundo ele, a maioria das empresas não pretende continuar se beneficiando dos incentivos nos moldes antigos, ou seja, concedidos de maneira ilegal, alguns até mesmo em troca de pagamento de propina conforme afirmou o ex-governador Silval Barbosa em sua delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2017.
“A decisão do governador atingia empresas que tinham 4/5 de seus contratos assinados com o Prodeic. São empresas que estão vencendo contrato sem 2020 para 2021. São apenas 52 empresas de 488. Mas agora entenderam a responsabilidade social de cada uma e a maioria não vai se beneficiar do veto”, garantiu Carvalho.
