26 de setembro de 2020
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    ADEQUAÇÃO NOS 49% DA LRF

    Governador de MT descarta RGA e concursos para PJC e agentes penitenciários

    Mauro Mendes foi enfático ao afirmar que enquanto o Estado estiver gastando acima dos 49% impostos pela LRF não haverá concursos e nem RGA

    Imagem: Mendes
    Governador Mauro Mendes – Foto: Welington Sabino / AGORA MATO GROSSO

    Embora o Governo de Mato Grosso já tenha conseguido melhorar a situação das finanças anunciando o pagamento de todo o funcionalismo numa única data bem como o 13º salário na próxima segunda-feira (20), o próximo ano ainda será de contenção de despesas e “arrocho financeiro”.

    Por isso nenhum concurso público será lançado no Estado em 2020 até que o Estado consiga reduzir os gastos e cumprir o limite de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de gastos com pessoal. Dessa forma, também não há previsão de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). A informação e do próprio governador Mauro Mendes (DEM) e foi dada na manhã desta segunda-feira (16) durante conversa com a imprensa.

    Atualmente, duas categorias estão pressionando o governo a lançar concurso para preencher os quadros de servidores defasados: a Polícia Civil e Sistema Penitenciário. Nas redes sociais,  trabalhadores dessas duas áreas e seus familiares têm cobrado do governo a realização de concursos com urgência, mas o chefe do Palácio Paiaguás explica que não há qualquer previsão para o próximo ano.

    “Primeiro que eu não comprometi nenhum concurso público. Segundo, existe uma vedação clara e objetiva da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Estados estourando o limite de 49% fica vedado lançar novos concursos. Então enquanto nós estivermos acima de 49% não haverá concurso em Mato Grosso porque a lei assim o veda, não tem como nós lançar”, afirmou o governador Mauro Mendes.

    Ele reconhece que existe demanda e necessidade de aumentar o efetivo, mas o momento vivenciado não só em Mato Grosso, mas em todo o Brasil é de buscar outras alternativas para fazer a máquina funcionar com os recursos disponíveis no momento.

    “Eu estava agora de manhã na Polícia Civil e falei senhores nós temos que nos reinventarmos. As empresas privadas ao redor do todo o planeta estão se reinventando com uso da tecnologia, estão buscando novos processos para poder sobreviver. As empresas do mercado privado que não fazem isso elas quebram ou fecham as portas. O governo não quebra ou fecha as portas, mas ele vai caindo os serviços que fornece ao cidadão”, pontuou o democrata.

    Conforme Mendes, as metas de sua administração estão sendo alcançadas e isso se deve, segundo ele, ao bom trabalho desempenhado pelos servidores que estão ouvindo seus apelos e pedidos para oferecer um bom serviço ao cidadão e alcançar as metas previstas.

    “E fico feliz porque vejo que muitos servidores da administração estão entendendo e estão fazendo esse jogo que é a busca pela eficiência, busca pela informatização para prestar um melhor serviço e não precisar colocar tanta gente aqui”, observou o gestor.

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