Nos próximos dias do Governo de Mato Grosso vai encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar aumentando a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo público do Estado de 11% para 14%.
A mudança visa atender determinação do Governo Federal que publicou portaria nesta quinta-feira (5) concedendo prazo de até 31 de julho de 2020 para os gestores estaduais se adequarem ao novo percentual em caso de déficit.
Em Mato Grosso, atualmente, só o Poder Judiciário trabalha com a alíquota de 14%.
Essa mudança no percentual já estava prevista no texto da reforma da previdência apresentada pelo Governo do Estado no dia 13 de novembro, mas criticada por servidores e pelos membros do Ministério Público Estadual.
Dessa forma, o projeto da reforma além de ser fatiado, não deverá ser enviado à Assembleia este ano. Sindicalistas, inclusive, já estavam ameaçando deflagrar greve caso o a reforma fosse enviada para aprovação nos próximos dias.