Relatora do processo sobre as contas de governo de 2018 do ex-governador Pedro Taques (PSDB), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) foi categórica ao afirmar que a Assembleia Legislativa deve reprová-las diante de pelo menos 21 irregularidades graves e gravíssimas que quando envolvem prefeitos resultam em parecer pela reprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Ela criticou a Corte de Contas por ser “benevolente” com o tucano adotando uma “parcialidade jurídica” que não se vê quando os conselheiros analisam as contas de gestores municipais.

Quando o processo for a votação no plenário do Legislativo Estadual em 2020, serão necessários 13 votos para derrubar o parecer da Comissão de Fiscalização e Orçamento da Assembleia Legislativa pela reprovação. Caso contrário, o tucano vai amargar a reprovação de suas contas de governo. Janaina acredita que será difícil 13 deputados se posicionarem contra o relatório elaborado de forma técnica com aval da Procuradoria-Geral da Assembleia opinando pela reprovação.

Imagem: Janaina Riva
Deputada Janaina Riva – Foto: Welington Sabino / AGORA MATO GROSSO

“Agora vai da consciência de cada um, não vou polemizar com os colegas. Cada um tem seu estilo de votar, mas acredito que a população vai cobrar essa fatura porque o que as pessoas esperavam aqui, por exemplo, da comissão, era uma votação diferente, uma margem maior de votos. E a população vai cobrar isso de cada deputado. Agora fica a cargo de cada um como vai votar, mas acho que dificilmente vão conseguir 13 votos pra dizer que as contas foram contas na qual o gestor cumpriu com suas obrigações. Esse é o sentido da análise de contas”, pontua a relatora.

Para Janaina, Taques na condição de governador se perdeu porque a Assembleia por muitos anos não fez seu papel de fiscalizar e cobrar e o Tribunal de Contas também não. “Tanto é que se a gente pegar por exemplo, as primeiras contas aprovadas do Silval Barbosa, ele dizia lá no final: olha se não for cumprido tudo que está sendo elencado pelo Tribunal, nas próximas contas está sujeito à reprovação. E nas próximas contas o rodapé é o mesmo, parece que só copia e cola e as contas são aprovadas de novo. Então, acho que chega de impunidade em todos os sentidos”, enfatizou a parlamentar.

Conforme a deputada, a Assembleia Legislativa agora caminha para um novo momento no qual o governador Mauro Mendes (DEM) passa a ter uma grande obrigação de seguir o que é determinado pela Casa e também as recomendações feitas pelo TCE. “E a gente para de analisar pela pessoa, mas sim pela gestão que ela executa”, alertou.

Sem ressentimentos de Taques

Imagem: Pedro Taques preocupado
Foto> Pedro Taques se diz tranquilo quanto as suspeitas de sua participação no esquema da ‘Grampolândia Pantaneira’.

Durante os quatro anos do governo Pedro Taques, a deputada Janaina Riva foi a adversária mais crítica e protagonizou diversos embates com o tucano votando contra projetos enviados por ele e defendendo o diálogo junto ao Legislativo Estadual e também com os servidores públicos, o que segundo ela, Taques ignorava e agia com “autoritarismo”.

Quanto ao relatório pela reprovação das contas, a deputada garantiu que não é nada pessoal. “Eu não tenho nada contra o Pedro Taques, não tenho ódio contra ele. Acho que minha análise pra todo mundo que estava aqui e acompanhou, talvez ele não tenha tido a oportunidade de assistir, mas foi um voto muito técnico e sem adentrar nos pormenores”, afirmou a emedebista.

Ela ressaltou, inclusive, que o Tribunal de Contas do Estado, tem votos controversos quando julga contas com irregularidades semelhantes de outros gestores. “Mas quero ressaltar que nenhuma conta com esses apontamentos na história de Mato Grosso foi aprovada que não fosse de governador. As de prefeitos, todas, dos 141 municípios do Estado nunca houve na história uma conta semelhante que tivesse um parecer pela aprovação, mas o esperneio é livre. Agora o ex-governador faz a parte dele e eu faço a minha enquanto parlamentar, mas prefiro não me ater a essas questões pessoais. Vou deixar isso pra ele”, respondeu Janaina.

Ele deu a declaração ao ser questionada sobre uma entrevista de Taques a um site de Cuiabá, logo após tomar conhecimento da aprovação do relatório pela Comissão reprovando suas contas. O tucano ironizou dizendo que “contra ódio e ressentimento, somente psiquiatra”, pois segundo ele, Janaina ainda guarda ressentimentos do período em que foi opositora dele na Assembleia.

Incentivos fiscais ilegais e desrespeito da LRF

Dentre as várias irregularidades, estão os incentivos fiscais a dezenas de empresas que a deputada avaliou como um dos pontos mais graves. “Nós já tínhamos uma delação realizada pelo ex-governador Silval que apontava exatamente quais eram os benefícios que tinham sido partes de negociatas do governo do Estado, passíveis de corrupção e todas elas foram mantidas, quer dizer, não se tomou nenhuma atitude para que aquelas irregularidades fossem sanadas. Inclusive, esse foi um dos votos do conselheiro Ronaldo do Tribunal de Contas que votou pela reprovação das contas de governo”, explicou Janaina.

Ela também destacou a questão do extrapolamento e estrangulamento da folha salarial com o funcionalismo público no Estado. “Principalmente porque é óbvio que não se consegue resolver de uma hora pra outra, mas todas as medidas adotadas pela gestão passada foram no sentido de que o rombo fosse ainda maior e isso que é o mais preocupante quando se faz uma análise de contas. O limite que extrapolou da Lei de Responsabilidade Fiscal ultrapassa os 8,5%, coisa que nunca foi visto em nenhuma outra conta de município”.

A contratação de despesas nos últimos quatro meses de gestão que depois se transformam em restos a pagar para o próximo governador também pesou na análise da relatora. “Todas essas despesas que foram contraídas pelo Governo não houve sequer autorização da Assembleia e todas se tornaram dívida pra gestão seguinte, isso tudo que não estava previsto no nosso orçamento”, ressaltou Janaina citando ainda atrasos nos repasses da saúde para vários municípios mato-grossenses.

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